Afinal, o que ainda falta para liberar o pagamento do DPVAT?

Embora o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2019 tenha iniciado na terça-feira da semana passada, 11, contribuintes ainda não conseguem quitar o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos (DPVAT). Na semana passada, o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) divulgou uma redução média de 63% nos valores e a previsão do Governo do Estado era de que eles pudessem ser pagos a partir dessa segunda-feira, 17. Entretanto, o início teve que ser adiado.

A mudança do calendário foi feita pelo CNSP e a seguradora Líder, responsável pelas apólices obrigatórias. Em nota, a seguradora informou que o CNSP ainda precisa informar pontos para a composição final dos valores do Seguro DPVAT. “Os valores do Seguro DPVAT são definidos pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). Na quinta-feira (13/12), o CNSP divulgou comunicado ao mercado anunciando os prêmios tarifários para 2019. No entanto, ainda há pontos a serem informados pelo CNSP para a composição final dos valores do Seguro DPVAT, pagos anualmente pelos proprietários de veículo”. Ainda conforme a nota, a Líder aguarda a “publicação das resoluções pelo CNSP referentes à composição total do Seguro DPVAT 2019 para dar início ao período de arrecadação.”

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Os preços do seguro, que foram divulgados no último dia 13, serão mantidos, acrescidos da taxa que será definida após o Natal, no dia 26 de dezembro. Mesmo com o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), os condutores precisam quitar também o seguro DPVAT para que o documento do veículo seja enviado. “Importante reforçar que o pagamento do Seguro DPVAT tem seu vencimento na cota única ou primeira parcela do IPVA, respeitando os calendários de cada Estado”, complementou a seguradora.

Confira a tabela de preços

• Automóveis particulares / Táxis e carros de aluguel: de R$ 41,40 (2018) para R$ 12,00 (2019), redução de 71%;
• Ônibus, micro-ônibus e lotação com cobrança de frete: de R$ 160,05 (2018) para R$ 33,61, redução de 79%;
• Micro-ônibus com cobrança de frete, mas com lotação não superior a 10 passageiros, e ônibus, micro-ônibus e lotações sem cobrança de frete: R$ 99,24 (2018) para R$ 20,84, redução de 79%;
• Ciclomotores: R$ 53,24 (2018) para R$ 15,43 ( 2019), redução de 71%;
• Motocicletas e motonetas: R$ 180,65 (2018) para R$ 80,11, redução de 56%;
• Máquinas de terraplanagem, tratores de pneus com reboques acoplados, caminhões ou veículos pick-up, reboques e semirreboques: de R$ 43,33 (2018) para R$ 12,56 (2019), redução de 71%.