Um grupo de seis deputados protocolou um projeto de lei para liberar a venda de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol do Estado. Sob o número 466/2021, o PL está em tramitação na Assembleia com o objetivo de instituir normas para que a autorização aconteça. Ainda não há previsão de quando o texto irá para votação no plenário.

Giuseppe Riesgo (Novo), Fábio Ostermann (Novo), Gaúcho da Geral (PSD), Gerson Burmann (PDT), Marcus Vinicius Almeida (PP) e Sérgio Turra (PP), parlamentares responsáveis pelo projeto, acreditam que o cidadão pode ter a liberdade de consumir bebidas alcoólicas nos estádios, mas com responsabilidade, dentro de critérios claramente estabelecidos. Para eles, atos de vandalismo e violência nos estádios devem ser punidos de forma severa.

Miki Breier, responsável por protocolar o projeto de lei 12.916, que proibiu o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios em 2008, já declarou que a liberação agora seria um retrocesso. Ele argumenta que a bebida alcoólica tem uma relação clara com a violência doméstica, no trânsito e nos estádios. Atualmente, 13 Estados e o Distrito Federal proíbem a venda em estádios, enquanto outros 13 a liberaram.

Medidas para prevenção e repressão aos fenômenos de violência por ocasião de competições esportivas estão especificadas na lei 12.299, de 27 de julho de 2010, que alterou a lei 10.671, de 15 de maio de 2003, conhecida como Estatuto do Torcedor.

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Opiniões

Quais os argumentos para liberar ou não?

O deputado Giuseppe Riesgo (Novo) exalta a nova posição do Ministério Público baseada em números, que comprova o fato de a proibição da venda de bebidas alcoólicas nos estádios não ter sido convertida em maior segurança. “Uma série de fatores podem colaborar para um ambiente mais seguro, como uso de câmeras e presença da Brigada Militar. Muitos torcedores consomem bebidas alcoólicas antes de ingressar no estádio.”

Titular da Promotoria do Torcedor do Ministério Público, Débora Balzan declara que é favorável à liberação por não existirem dados concretos para comprovar a ligação entre consumo de álcool nos estádios e aumento da violência. “As pessoas podem consumir sem restrição alguma até o portão do estádio. Com isso, sou de acordo com a liberação, de uma forma controlada, com limite de teor alcoólico e maior volume dos agentes de segurança.”

Débora salienta que os conflitos em estádios acontecem entre grupos rivais de torcidas ao invés de situações isoladas de um indivíduo alcoolizado. “É importante um trabalho de inteligência das forças policiais. Todos que entram no estádio devem ser identificados pela biometria. É a base para a segurança, até para possíveis sanções posteriormente.”

Socióloga e especialista em segurança pública, Aline Kerber acredita que é importante haver um maior controle na venda de bebidas alcoólicas para reduzir a agressividade e a violência até mesmo no trânsito, ocasionada por condutores embriagados. “O álcool é fator de risco associado às violências. Há muitos torcedores embriagados antes dos jogos. As pessoas bebem, faz parte da cultura. De qualquer forma, o consumo exagerado é prejudicial. Se hover a liberação, é necessário ter uma regulamentação clara, um limite de consumo, já que é difícil coibir totalmente.”

Diretor do Centro de Pesquisa em Álcool e Drogas do Hospital de Clínicas de Porto Alegre, Flávio Pechansky acredita que os avanços para prevenir o abuso no consumo de álcool são relacionados à restrição, conforme a literatura científica mundial. “Combinação de álcool com a circunstância de torcida potencializa os riscos para ações impulsivas e agressivas. Então, a liberação de bebidas não favorece o uso social de álcool”, justifica o posicionamento.

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O que pensam os dirigentes do futebol profissional de Santa Cruz do Sul?

Presidente do Esporte Clube Avenida, Jair Eich considera a discussão importante. Ele entende que a venda de bebidas alcoólicas faz parte da cultura do futebol, principalmente no interior. Além disso, é um incremento na receita dos clubes, prejudicada com a proibição desde 2008. “É uma forma de evitar aglomerações ao redor do estádio e um instrumento para manter viva a chama do futebol no interior, pela cultura e pelo aspecto financeiro.”

Para o presidente do Futebol Clube Santa Cruz, Miguel Schuck, fazer futebol no interior do Estado é difícil devido às dificuldades financeiras. Por isso, ele defende a liberação da venda de bebidas alcoólicas nos estádios. “É um fator que representa um auxílio importante na receita e, principalmente, no aumento do público que comparece ao estádio.”

O que prevê o projeto de lei?

A proposta dos deputados permite a venda de bebidas cuja gradação alcoólica não exceda a 14%, o que inclui cervejas e vinhos, que devem ser entregues em recipientes plásticos descartáveis. O produto deverá ser adquirido em pontos específicos dos estádios, e não poderá ser vendido por ambulantes. Os torcedores não poderão entrar no estádio com bebidas alcoólicas. Nos jogos com expectativa de público superior a 20 mil pessoas, será exigido que o estádio conte com central de monitoramento por imagens.

O texto prevê ainda que, durante a realização do evento esportivo, deverão ser veiculados avisos sonoros, audiovisuais e impressos a respeito dos malefícios decorrentes do uso excessivo do álcool. A fiscalização do cumprimento das regras estabelecidas caberá às entidades responsáveis pelo evento, que ficarão sujeitas, em caso de descumprimento, às penalidades previstas, como advertência, multa e suspensão do direito de comercialização. A entidade responsável pelo evento deverá contratar agentes de segurança privada para auxiliar na garantia da ordem.

Lei semelhante chegou a ser aprovada em 2018

Em 2018, a Assembleia chegou a aprovar, por 25 votos a 13, o projeto de autoria dos deputados Gilmar Sossella e Ciro Simoni, ambos do PDT, que autorizava a venda de bebidas em estádios. No entanto, o projeto foi vetado pelo governador Eduardo Leite no início do mandato, após apelos da Brigada Militar e do Ministério Público. Posteriormente, o veto foi mantido pelos deputados por 46 votos a cinco.

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