Aegea diz que não há motivo para aumento na tarifa de saneamento

Com planos de investir R$ 1 bilhão no Rio Grande do Sul até o fim deste ano, o consórcio Aegea, que adquiriu a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), tem como objetivo inicial a qualificação dos serviços em regiões mais problemáticas. Contudo, mesmo com as melhorias programadas, o aumento das tarifas de água e esgoto não está nos planos. A afirmação foi feita na manhã desta terça-feira, 11, durante coletiva com a participação de representantes do consórcio, em Porto Alegre.

Segundo o diretor de Relações Institucionais da Aegea, Fabiano Dallazen, não há chances de a decisão judicial que permitiu a assinatura do contrato de venda da Corsan ser revertida. “Temos plena convicção da irreversibilidade dessa assinatura, porque sempre tivemos certeza da lisura do procedimento”, enfatizou. Na última quinta-feira, 6, o Tribunal de Contas do Estado suspendeu decisão que impedia a venda da Corsan e o contrato foi assinado no dia seguinte.

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Sobre a tarifa cobrada do consumidor, o vice-presidente de Operações do Grupo Aegea, Leandro Marin, disse que isso será debatido com as agências de regulação. “Não tem motivo para a tarifa aumentar aqui. Vamos discutir com a agência de regulação, que é quem dá a palavra final. A tarifa da Corsan é suficiente para fazer frente aos investimentos.”

Dallazen acrescentou também que seguem válidos os contratos aditivos firmados com os mais de 300 municípios do Rio Grande do Sul. “O contrato existe, a obrigação de vínculo continua válida. O que precisa ser feito é a adequação de modelo de convênio para modelo de concessão. Temos um valor para cada município, a fim de chegar em 2033 com a universalização de saneamento.”

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Prefeita vai cobrar cumprimento de contrato

O termo aditivo da Corsan em Santa Cruz foi assinado em 31 de março de 2022 pela prefeita Helena Hermany e mantém o prazo do contrato de 2014, além de prever R$ 472 milhões em investimentos para cumprir as metas de universalização do acesso a água potável e esgoto tratado até 2033. Procurada pela Gazeta do Sul, a chefe do Executivo afirmou que, diante do novo cenário, a Prefeitura vai avaliar a tomada de decisões. “O que faremos é cobrar para que nosso contrato seja cumprido, que os investimentos sejam realizados, para que nossa cidade seja tratada com mais cuidado, especialmente nas vias que passam por obras da Corsan, que estão sendo destruídas pela companhia.”

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Intervenções previstas

Conforme apresentado durante a coletiva, que também foi transmitida pelo YouTube, serão 56,3 quilômetros de esgotamento sanitário e 57,2 quilômetros de adutoras e rede de abastecimento de água. O plano dos 100 dias serve para que “as pessoas percebam a mudança” e contempla R$ 100 milhões em investimentos, 900 mil pessoas impactadas, 356 intervenções em 317 municípios, e ações que serão realizadas inicialmente. Cada região do Estado contará com um pacote de intervenções. Para a Superintendência Regional Central (Surcen), da qual faz parte o Vale do Rio Pardo, estão previstas 30 intervenções. 

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Leandro Marin ressaltou que a Aegea atua há 12 anos no mercado privado de saneamento. Com os municípios da Corsan, passará a atender mais de 30 milhões de pessoas. “São 55% do mercado privado de saneamento no Brasil. Agregando os funcionários da Corsan, vamos bater a marca de mais de 16 mil colaboradores no País.” Devido às intervenções previstas no Rio Grande do Sul, somente na construção civil serão 5,5 mil empregos diretos gerados por ano e, na economia do Estado como um todo, perto de 60 mil empregos em toda a cadeia de serviços durante o ciclo de investimentos. Os representantes afirmaram que a ideia é manter e fortalecer a marca da Corsan, ou seja, não haverá mudança de nome.

Plano Litoral

Um dos principais desafios observados pelo consórcio do Grupo Aegea está no litoral do Rio Grande do Sul. “Existem alguns problemas lá, de gargalos na infraestrutura, que estão causando transtornos para a população e economia”, disse Marin. Para resolver isso, estão previstas melhorias operacionais e ampliação da cobertura dos serviços de água e esgoto no litoral norte; substituição da utilização de bacias de infiltração na região pelo lançamento de efluentes tratados nos rios Tramandaí e Mampituba; e solução para um problema crônico, pois, há anos, a insuficiência afeta o bem-estar de moradores e turistas de cerca de 50 municípios. A população flutuante chega a aumentar 500% em algumas praias.

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Combate à falta de água

Outra ação apresentada é o plano de combate à falta de água. Os objetivos são: eliminar o desabastecimento na área da Corsan até o fim de 2024; acabar com o uso estrutural de caminhão-pipa para fornecimento, prática que onerou o Estado em R$ 12,5 milhões em 2022; e priorizar ações de caráter preventivo. Conforme a Aegea, 76% das horas registradas de serviço intermitente nas dez regiões atendidas pela Corsan não foram planejadas. Além disso, identificou-se que três dos principais causadores de intermitência do abastecimento são manutenções do sistema, rompimentos de rede/adutora/ramal e falta de energia elétrica.

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