Advogados que atuam em Santa Cruz do Sul reclamam da falta de celeridade no andamento de processos no Fórum. Recentemente, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) determinou alterações no atendimento ao público e na jornada de trabalho para os servidores no horário entre 12 e 19 horas. Tal mudança também causa reclamações, visto que houve redução de carga horária.
Conforme um dos advogados entrevistados, que prefere manter sua identidade em sigilo, na área de sua atuação, que é a de Direito de Família, alguns processos chegam a ficar 90 dias parados. “As mães estão desesperadas querendo receber o valor dos alimentos para sustentar seus filhos”, comenta.
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A presidente da subseção de Santa Cruz da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Manuela Braga, diz que o problema não é apenas na Vara de Família. Ela tem recebido relatos de profissionais que atuam nas mais variadas áreas. Porém, alguns cartórios registram mais problemas que outros. “Respeitamos os servidores e entendemos que há uma falta de pessoal e excesso de volume de trabalho, mas essa falta de celeridade atrapalha os advogados e também os cidadãos, que acabam não tendo seus direitos atendidos.”
Manuela explica que a OAB do Rio Grande do Sul vem debatendo a questão dos novos horários do Judiciário. “São sete horas de trabalho e não oito, como era antes. A advocacia em nível estadual não aceita essa redução. A gente entende os servidores e magistrados na questão de falta de pessoal, o volume de trabalho, mas isso vai de encontro à redução de horário. Se não está se dando conta do excesso de trabalho, reduzir a carga horária é inviável”, acrescenta. Ela destaca que a demora na digitalização dos processos também é um fator que atrapalha o andamento.
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O que diz o juiz diretor
Segundo o juiz diretor do Foro da Comarca de Santa Cruz do Sul, André Luis de Moraes Pinto, “o déficit de servidores faz com que haja apenas dois, três, ou no máximo quatro em cada unidade para gerir milhares de processos. Alguns ainda permanecem em trabalho remoto, como medida de prevenção à Covid-19, algo que poderá ser ampliado nos próximos dias com o volume impressionante de contaminações que temos acompanhado, apesar de todos os cuidados adotados”.
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O juiz salienta que aproximadamente 70% dos processos na comarca já tramitam eletronicamente e, para o restante de 30%, há previsão de digitalização no primeiro semestre de 2022. Para o magistrado, é injusto generalizar a morosidade processual. “Sabe-se que a esmagadora maioria dos magistrados e servidores são profissionais dedicadíssimos, comprometidos, que trabalham muito além da jornada regular, a despeito das condições de trabalho distantes do ideal e sem considerar a precarização crescente do serviço público, por uma ótica liberal egoísta e cruel, e a ausência de recomposição salarial das perdas inflacionárias nos últimos anos – tão denunciadas pelas entidades de classe das diversas categorias.”
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Em dezembro, o TJRS redesenhou os horários de atendimento ao público e a jornada de trabalho para os servidores no horário entre 12 e 19 horas, o que, conforme o juiz diretor, aproxima-se do que há muito é estipulado em muitos outros tribunais. “A medida é resultado de estudos e bases de dados, tanto no Tribunal de Justiça quanto no Conselho Nacional de Justiça, que mostram que o incremento da produtividade em jornada concentrada implica economia de despesas correntes e atende a uma justa e histórica luta dos trabalhadores do Judiciário.”
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