Advogados dizem que acusados não faziam parte da empresa no período investigado

Já foram tomados os depoimentos de Marcelo Gazen, ex-diretor-presidente da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), e de Cleber Domingues, ex-supervisor da empresa. Eles foram presos na Operação Nossa Praça, deflagrada na última terça-feira, 14, pela Polícia Civil, Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) e Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage).

Os dois são investigados por suposto envolvimento em um esquema de desvio de dinheiro, em que pelo menos R$ 22 milhões teriam sido repassados indevidamente para quatro empresas que prestam serviço nas 12 praças de pedágio da estatal, nos municípios de Boa Vista do Sul, Campo Bom, Coxilha, Cruzeiro do Sul, Flores da Cunha, Encantado, Gramado, Portão, Santo Antônio da Patrulha, São Francisco de Paula, Três Coroas e Viamão.

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A suspeita é de formação de cartel, superfaturamento e sobrepreço para favorecer as empresas, envolvendo um contrato de prestação de serviços à EGR assinado em 2019, a partir de licitação feita em 2018. Da dupla investigada, a acusação mais grave se refere a Marcelo Gazen. A investigação teve início com a informação de que o diretor-presidente da EGR teria determinado a suspensão e, posteriormente, a revogação de procedimento licitatório em andamento para contratação de empresas para a execução dos serviços contínuos especializados de operação e arrecadação praças de pedágio.

A partir da decisão, restaram mantidos os seis contratos assinados em 2019, apesar dos fortes indícios de fraude, direcionamento, sobrepreço e formação de cartel no procedimento licitatório anterior. Diante dos fatos, as mesmas empresas, que já administram as praças de pedágio da EGR desde 2013, foram mantidas.

Conforme o MP-RS, o certame – edital 022/2020 – teve seu andamento regular até a determinação de suspensão, ocorrida em 20 de abril de 2021, apenas quatro dias após a chegada de Gazen à EGR – na época com 41 anos, ele foi o presidente mais jovem a assumir a estatal.

No dia 7 de julho de 2021, o investigado encaminhou o procedimento à assessoria jurídica da EGR pedindo manifestação quanto à possibilidade de revogação da licitação, em vista da existência de contratos em vigor e considerando a iminente concessão das rodovias e das praças de pedágio à iniciativa privada.

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Para o MP, tal revogação ocorreu fora dos padrões de normalidade da prática administrativa, em “absoluta desconformidade” com as decisões e pareceres emitidos pela própria assessoria jurídica da EGR, pela Procuradoria-Geral do Estado e pela Secretaria Estadual de Transportes e Logística, indicando desvio de finalidade.

A Gazeta do Sul conversou com os advogados Rafael Ariza e Felipe de Oliveira, que defendem Gazen e Domingues, respectivamente. Os dois afirmaram que seus clientes não faziam parte da empresa no período investigado.

“Na verdade, não temos nenhum fato concreto que represente algum tipo de ilicitude na conduta do Marcelo. O que temos de indícios são alguns equívocos nas informações levadas por terceiros à polícia, de contratos que nem sequer foram formados na época da gestão dele”, comentou Rafael Ariza. “Já estamos adotando algumas medidas para conseguir reverter essa prisão temporária o mais breve possível”, complementou o defensor de Gazen.

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“A nossa investigação apontou formação de cartel”, diz delegado

Além das prisões, na operação de terça, deflagrada pela 1ª Delegacia de Combate à Corrupção (1ª Decor), da Divisão Estadual de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (DCCOR), do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), foram cumpridas dez ordens judiciais expedidas pela 9ª Vara Criminal da Comarca de Porto Alegre, com oito ordens de busca e apreensão em Porto Alegre e São Leopoldo, na sede da EGR, na Secretaria Estadual de Logística e Transportes e nas residências dos dois investigados, detidos temporariamente na data.

Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidas uma arma de fogo sem registro e a soma aproximada de 20 mil dólares sem comprovação de origem. Segundo o delegado Max Otto Ritter, as investigações indicam que contratos de manutenção de praças de pedágio foram prorrogados contrariando apontamentos feitos por órgãos competentes de controle e da Procuradoria-Geral do Estado.

“Ficou constatado que a revogação do processo licitatório beneficiou diretamente as mesmas empresas que já estavam contratadas desde 2019. A nossa investigação apontou formação de cartel, superfaturamento e sobrepreço em licitação da estatal no ano de 2018”, comentou Ritter. Também são investigados os motivos pelos quais Marcelo Gazen determinou a suspensão e posterior revogação da nova licitação, que já estava em andamento.

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De acordo com o delegado, as empresas vinculadas à EGR receberam, desde o ano de 2019, em torno de R$ 89 milhões. Pelo menos R$ 22 milhões teriam sido destinados de forma ilícita.

Em nota, a EGR disse que “está colaborando totalmente com o Ministério Público Estadual e com a Polícia Civil para a elucidação dos fatos apontados em operação deflagrada na manhã de terça-feira”. “A atual gestão da EGR reforça seu compromisso com a transparência e destaca que todos os serviços oferecidos aos usuários das rodovias seguem em pleno funcionamento, sem qualquer interrupção”, afirmou a empresa no texto.

Ex-supervisor solto

Durante a noite dessa sexta-feira, o advogado Felipe de Oliveira, que defende Cleber Domingues, confirmou à Gazeta do Sul que seu cliente havia sido liberado da prisão. À tarde, o defensor foi chamado para ir ao Deic tratar sobre o caso. O conteúdo das informações, no entanto, é mantido em sigilo, visto que seu cliente permanece sendo investigado.

“Ele foi solto antes do final do prazo final da prisão temporária. Seguem as investigações. O Cleber está tranquilo quanto a sua inocência. Ele tinha uma função na EGR de outubro de 2021 a março de 2022. Nesse período, não teve prorrogação ou renovação de licitação. Ele nem trabalhava nesse setor de licitações. Estamos nos inteirando por completo sobre o conteúdo da denúncia e trabalhando para provar que ele não teve relação com quaisquer ilicitudes”, disse Oliveira.

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