Advogado de rede de postos diz que não há irregularidade no preço da gasolina

Após o Tribunal de Justiça derrubar a liminar que havia determinado a redução do preço da gasolina comum nos postos da Nevoeiro em Santa Cruz, o advogado da rede, Cláudio Baethgen, disse nessa quarta-feira, 16, que não há nenhuma irregularidade na política de preços da empresa. Ele atribuiu a diferença em relação aos valores cobrados em outros municípios às circunstâncias de cada mercado.

A Nevoeiro foi a primeira rede que se tornou alvo de ação do Ministério Público referente à questão dos preços (veja abaixo). Quando a liminar saiu, no último dia 9, o litro da gasolina nos postos da rede em Santa Cruz estava em R$ 4,97 – à exceção do estabelecimento localizado na RSC-287, em Pinheiral, onde o litro estava em R$ 4,69. Já em Lajeado, era possível encontrar o combustível a R$ 4,37 nas filiais da empresa.

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Baethgen, porém, afirmou que a liminar foi concedida sem que a juíza permitisse à rede se manifestar e que é “absolutamente inapropriado querer pautar o preço de uma determinada cidade pelo comportamento de outra”. Segundo ele, as variações de valor estão relacionadas a situações concorrenciais. “Em Lajeado, o que está ocorrendo é uma guerra de preços, porque há uma rede tentando entrar no mercado. Então a margem média dos postos de lá é completamente artificial”, alegou.

O advogado negou que a rede aplique margens de lucro superiores em Santa Cruz e garantiu que os preços são fixados “de forma natural” e “de acordo com o mercado”. “Não existe aplicação a maior porque é Santa Cruz. Mas o mercado de combustível não é homogêneo. Estamos seguros de que nosso comportamento é absolutamente legal e dentro de critérios técnicos.”

Ao todo, o MP entrou com ações contra quatro redes. Nesta semana, a Justiça local concedeu liminar contra a Buffon, sob argumentos semelhantes. A reportagem solicitou um posicionamento da assessoria jurídica da rede nessa quarta, mas não houve retorno até esta publicação. Além da equiparação nos preços, a Promotoria pode que as empresas sejam condenadas a reparação por dano moral coletivo.

Entenda a situação

• O Ministério Público entrou com ações contra quatro redes de postos de combustíveis que atuam em Santa Cruz: Nevoeiro, Buffon, Shopping Car e Pflug. Os fundamentos são similares: a Promotoria considera que há “abusividade” nos preços praticados no município. A principal evidência é a diferença em relação aos valores cobrados em municípios de porte equivalente e distância semelhante das refinarias – em alguns casos, o litro da gasolina comum chega a ser R$ 0,60 mais caro em Santa Cruz.
• Na semana passada, a juíza Josiane Estivalet, da 1ª Vara Cível, concedeu liminar no processo da Nevoeiro, determinando que a empresa alinhe os preços cobrados em Santa Cruz com os de outros municípios.
• A rede de postos recorreu. Nesta semana, o desembargador Guinther Spode, da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, suspendeu os efeitos da liminar, alegando que a decisão foi precipitada, já que cada município possui uma realidade socioeconômica e o mercado é regido pela livre concorrência. O recurso será agora julgado no mérito.
• Também nesta semana, a mesma juíza local concedeu liminar em desfavor da Buffon. Embora a empresa não tenha se manifestado, é bem possível que a liminar também seja derrubada pelo TJ nos próximos dias. As demais ações também serão julgadas na 1ª Vara, o que significa que podem ter o mesmo destino.

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