Uma discussão judicial na área de Direito de Família que pode resultar em decisão sem precedentes no Brasil está sendo liderada por um escritório de advocacia de Santa Cruz. O caso envolve uma criança recém-nascida criada por um trisal do Paraná. A família é formada pelo bombeiro militar Douglas Queiroz, de 33 anos, a arquiteta Maria Carolina Rizola, de 31, e a consultora comercial Klayse Marques, de 34, que vivem no município de Londrina e mantêm um relacionamento desde setembro do ano passado. No dia 10 de julho, Maria Carolina deu à luz a Henrique, que é filho biológico de Douglas. Eles buscam, no entanto, que Klayse também seja reconhecida como mãe.

A família já conseguiu, por via administrativa, incluir o sobrenome dos três no registro do filho, que foi registrado como Henrique Rizola Marques Queiroz, bem como o direito de Klayse acompanhar o parto, graças ao consentimento do hospital. O reconhecimento da mãe socioafetiva, porém, depende de autorização judicial, já que desde 2019 o registro desse tipo de filiação pelos cartórios é proibido pela legislação até os 12 anos de idade.

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O processo tramita na 1ª Vara Cível de Londrina e já houve um despacho favorável por parte do Ministério Público. Conforme a advogada Nara Schwaikart, que passou a representar o trisal há cerca de dois meses, após conhecê-los em uma live promovida por uma tabeliã de Soledade, trata-se de um caso emblemático uma vez que, na maioria das situações, esse reconhecimento só é obtido mais tarde. “Temos vários casos de crianças em cujos registros constam o nome de dois pais ou duas mães, mas porque elas já viviam com essas pessoas há muito tempo, seja porque era padrasto ou madrasta ou porque foram criadas por elas. O nosso caso é inovador porque buscamos esse registro ainda na gestação”, observou ela, que é membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e da Comissão de Direito da Família da OAB/RS.

A concessão do registro depende da comprovação da relação de socioafetividade entre Klayse e Henrique. Para isso, será feito um estudo pelo Centro de Atendimento Especializado à Criança e ao Adolescente (CAE). Como é previsto que o estudo seja refeito após seis meses, Nara acredita que a decisão final possa sair em um período de um ano. Ela diz, no entanto, confiar que a Justiça concederá o reconhecimento. “Eles planejaram ter a criança a três. Fizeram o pré-natal juntos, fotos de gestante juntos, os três acompanharam o parto natural e agora estão cuidando da criança juntos, arcando com os custos em partes muito parecidas, de acordo com as possibilidades de cada um. Eles, de fato, são uma família”, explicou.

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“A questão não é se é certo ou errado”

Apesar da falta de previsão explícita na legislação, o pedido feito à Justiça no caso do trisal do Paraná se baseia em três princípios constitucionais: o da liberdade – que envolve o direito de cada um escolher como viver –, o da dignidade humana e, principalmente, o da afetividade. Segundo a advogada Nara Schwaikart, diferentemente dos chamados relacionamentos abertos, em que as pessoas se relacionam com mais de um parceiro, nas relações poliafetivas há uma dinâmica fechada de família. O reconhecimento da filiação não biológica, inclusive, depende da comprovação do vínculo socioafetivo. “Para que eu possa ser registrada como mãe socioafetiva, eu preciso provar que amo ela, que ela se identifica comigo, que temos uma ligação forte, que eu levo ela para a creche, troco fralda, faço mamadeira, enfim, que atuo como mãe”, explica.

Segundo ela, apesar da forte resistência de setores da sociedade e até de algumas correntes da comunidade jurídica, em parte por influência de questões religiosas, casos de trisais com filhos são cada vez mais comuns, o que torna urgente uma regulamentação mais clara. “Precisamos ter um olhar novo para essas famílias. A questão não é se é certo ou errado, se é imoral ou não. A questão é que é uma realidade, essas famílias existem e o número está aumentando. E o Direito precisa se preocupar com as crianças que são frutos dessas relações, senão daqui a um tempo elas ficarão desamparadas ou em desvantagem”, avaliou. As preocupações envolvem os reflexos previdenciários e sucessórios e questões relacionadas a divórcio e pensão por morte, entre outras.

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Para Nara, a tendência é que, em algum momento, o Supremo Tribunal Federal (STF) firme um novo entendimento em relação ao assunto, que vem sendo cada vez mais discutido. A família de Londrina, por exemplo, mantêm uma página no Instagram (@meutrisal) que acumula hoje mais de 54 mil seguidores. A história vem sendo destacada em vários veículos de comunicação. A repercussão também fez com que outros trisais procurassem o escritório santa-cruzense nos últimos meses – todos eles de outros estados. “Percebe-se que as pessoas têm interesse nesse assunto, então acredito que não vai ficar como está. Vamos ter algum avanço”, acrescenta.

“Está mais do que na cara que ela é mãe”

Maria Carolina e Douglas estão juntos há mais de dez anos e, em outubro, completarão três anos de casamento. No ano passado, porém, a família aumentou após os dois conhecerem Klayse por meio de um aplicativo de relacionamentos. À Gazeta do Sul, Carolina contou que encontrou-se com Klayse primeiro e, dois dias depois, os três foram juntos para uma festa. A partir daí, a convivência se tornou cada vez mais frequente. “Percebemos que era mais do que uma ‘ficada’, que estávamos apaixonados por ela”, relata. Logo, eles passaram a viver juntos.

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A decisão de ter um filho foi tomada em conjunto pelos três, após Carolina descobrir que tinha endometriose e que poderia ter dificuldade para engravidar caso aguardasse muito tempo. “O Henrique foi totalmente planejado. A gente sabia que queria e sabia que tinha que ser eu a engravidar por essa questão.”

De acordo com ela, a luta pelo reconhecimento de Klayse como mãe busca proteger Henrique – para garantir que ele tenha direito a herança, a ser incluído como dependente de plano de saúde e que ela possa obter a guarda no caso de os dois falecerem, por exemplo. “A questão de estar em um papel inicialmente não significa nada, o que significa é o que a gente sente. E está mais do que na cara que a Klayse é mãe, sim. Mas esse reconhecimento é importante para que ele possa ser resguardado”, observa.

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