Adolfo Brito solicita regulação da Lei Lucas no Estado

Uma comitiva de mães de alunos de escolas de Porto Alegre entrou em contato com o deputado estadual Adolfo Brito (PP), dias atrás, solicitando a regulamentação, no estado do Rio Grande do Sul, da chamada “Lei Lucas”.

Conforme Brito, elas pediram o apoio para implementação da referida lei, que prevê a obrigatoriedade dos estabelecimentos de ensino das redes pública e privada, voltados à educação infantil e à educação básica, e os estabelecimentos de recreação infantil, a capacitarem profissionais do seu corpo docente ou funcional a possuir kits e terem noções básicas de primeiros socorros.

Adolfo Brito informa que a matéria já tramita em Brasília, sendo que, recentemente, em 18 de setembro deste ano, o projeto de Lei teve sua redação final aprovada pelo Senado e posteriormente encaminhado à sanção presidencial.

“Entretanto é importante a observação da existência ou não de algum tipo de veto do projeto, para então ser elaborado de forma supletiva o projeto de lei no âmbito estadual, a fim de não ferir a legislação federal que irá viger a respeito da matéria”, informou Brito, que já pediu à assessoria jurídica da bancada do Progressistas a elaboração de projeto para regular o assunto em nível estadual tão logo seja sancionada a nova lei.