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SOBRADINHO

Administração Municipal se manifesta sobre projeto da água mineral

Na manhã desta quinta-feira, 8, estiveram participando do programa Giro Regional, da Gazeta FM, o vice-prefeito e secretário de Sobradinho Armando Mayerhofer, juntamente com a procuradora jurídica da prefeitura Greta Gonçalves, para falar sobre a água mineral. Armando destacou que essa situação está em discussão há mais de 18 anos, sem uma definição: “O objetivo da atual Administração é fazer com que esse projeto possa sair do papel e realmente começar a produzir água mineral em Sobradinho, mas tivemos que tomar algumas medidas administrativas diante daquilo que a empresa não cumpriu e tinha acordado com o município”, diz.

O jurídico fez uma análise da questão entregando um parecer para a Administração Municipal, de acordo com Greta o projeto foi aprovado através de uma Lei Municipal e a área foi destinada para a empresa. “Diante de todo esse lapso temporal a empresa só vinha apresentando cronograma, em 2001 houve a edição da Lei, 2003 a empresa foi notificada, em 2007 foi notificada novamente e não cumpriu com o que estava estabelecido no plano de trabalho apresentado e na Lei Municipal editada”, afirma a procuradora.

Ainda de acordo com Greta, em 2012 foi entrado com o processo judicial, o qual foi suspenso por diversas vezes, nesse meio tempo a Administração, junto com o setor jurídico, tentou conversar com a empresa para que a mesma fizesse a implementação da água mineral. “Em 2016 a Administração por meio do prefeito Luiz Affonso realizou um acordo com a empresa, diante do processo judicial que foi devidamente homologado pelo juiz, nesse acordo ficou definido que essa empresa teria o prazo de 18 meses para efetivamente iniciar as atividades, ou seja, gerar emprego e renda para o município, recolher os seus produtos para dar utilidade para o bem público que lhe foi concedido há 18 anos”, disse a procuradora. Diante desse episódio, segundo ela, a empresa não manifestou nada ao município.

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O vice-prefeito, juntamente com o setor Jurídico esteve em Campo Bom após a não manifestação da empresa, buscando uma agilização no processo, e segundo Armando, explicando para os responsáveis que da forma que estava o andamento do projeto não seria possível continuar. “O que nós queremos é que definitivamente o projeto inicie, agora vai ser feito um edital para concessão da água mineral por outra empresa, isso é o que nós vamos trabalhar”, afirmou.

A procuradora concluiu que vai ser feito um procedimento diferente, até mesmo mais rigoroso com o objetivo de comprometer a empresa a concluir o projeto.

 

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