Acordo sobre área do Daer em Santa Cruz avança mais um passo; entenda

A aguardada retomada da área do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) pela Prefeitura de Santa Cruz já conta com o aval de todos os órgãos estaduais envolvidos na negociação. O último a se posicionar foi a Secretaria de Segurança Pública, que concordou com as contrapartidas oferecidas pelo Município. A dúvida agora é se haverá tempo hábil para formalizar o acordo até o fim do ano.

Para obter de volta a posse da área, o que é um pleito de duas décadas, o Palacinho propôs pavimentar as vias de acesso à unidade do futuro Centro de Atendimento Socioeducativo (Case), no Bairro Esmeralda, e doar dois imóveis ao Estado: o terreno onde fica o Comando Regional da Brigada Militar (CRBM), na Rua 28 de Outubro, e um prédio para abrigar a superintendência do Daer e as unidades regionais das secretarias de Agricultura, Obras e Meio Ambiente, que também funcionam junto ao complexo no Centro.

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Com o parecer favorável da Segurança, o processo retornou à Secretaria de Planejamento. Antes, o Daer e a Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo, à qual os Cases estão subordinados, já haviam se manifestado. O Estado agora deve enviar engenheiros para avaliar os imóveis incluídos na proposta e homologar os laudos apresentados pela Prefeitura.

O acordo, se concretizado, promete ser vantajoso para o município. Enquanto o valor da área do Daer é avaliado em R$ 20 milhões, o custo para os cofres municipais deve ficar em cerca de R$ 6,5 milhões, considerando os R$ 2 milhões estimados para a obra no Esmeralda e os R$ 4,5 milhões da compra do prédio, que tem três andares e atualmente é alugado pela Secretaria Municipal de Educação na Rua Marechal Floriano. O terreno na 28 de Outubro é avaliado em R$ 5 milhões, mas como já é ocupado há vários anos pelo CRBM, na prática não haverá impacto ao erário.

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Após a vistoria dos engenheiros do Estado, o assunto passará à Casa Civil para elaboração do projeto de lei que será encaminhado à Assembleia Legislativa. Em conversa por telefone ontem com o secretário municipal de Governança e Relações Institucionais, Everton Oltramari, o secretário estadual de Planejamento, Cláudio Gastal, comprometeu-se em tentar acelerar o processo para que o projeto seja votado antes do recesso da Assembleia, que inicia no dia 23 de dezembro e vai até 31 de janeiro. Se isso não acontecer, a votação só deve sair em fevereiro ou março.

Conforme Oltramari, a expectativa é positiva. “Está na marca do pênalti. Os trâmites agora são burocráticos”, disse. Depois de passar pelos deputados estaduais, o acordo também terá que ser submetido à Câmara de Vereadores.

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Ampliação da Oktober é alternativa

Embora não descarte qualquer possibilidade de destinação para a área do Daer, o secretário de Governança e Relações Institucionais, Everton Oltramari, diz que incorporá-la ao Parque da Oktoberfest é “um indicador muito interessante”. A estrutura atual do parque é considerada saturada.

Segundo Oltramari, porém, a decisão terá que ser tomada em conjunto com órgãos como o Centro de Pesquisa e Qualidade Urbana e Rural (Cipur) e o Conselho Municipal de Planejamento Urbano (Compur). “Com certeza, vai surgir mais de uma ideia. Teremos que ver qual a ideia que atende de forma mais abrangente o interesse da população”, disse.

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