Acordo garante indenizações a mais de mil operários demitidos de plataforma

Um acordo judicial firmado com a intermediação do Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro (MPT-RJ) vai garantir o pagamento parcelado de R$ 17 milhões de verbas rescisórias a cerca de 1,1 mil operários que trabalhavam na construção de dez módulos para o navio plataforma FPSO Cidade de Itaguaí. As indenizações trabalhistas são devidas pela Empresa Brasileira de Engenharia (EBE), que tem contratos com a japonesa Modec, em obras para a Petrobras realizadas em um canteiro localizado em Itaguaí, na região metropolitana do Rio. 

As demissões ocorreram em março deste ano, diante dos problemas financeiros enfrentados pela empresa e das dificuldades em firmar novos contratos. Pelo acordo entre a empresa e o Sindicato dos Metalúrgicos do Rio na 1ª Vara, o pagamento da dívida total será parcelado em até 21 prestações. As rescisões devidas a cada trabalhador ­que variam de R$ 5 mil a R$ 15 mil­ serão pagas em parcelas mensais, até 10 de outubro de 2017.

A proposta pretende solucionar o impasse vivido pelos trabalhadores desde o final do ano passado, quando a categoria entrou em greve e a empresa concordou em pagar participação nos lucros e resultado, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e salários que estavam em atraso, após conciliação intermediada pelo MPT. Em janeiro, a EBE concedeu férias coletivas e licença remunerada aos trabalhadores, em decorrência da dificuldade de firmar novos contratos.

Diante da falta de perspectivas de melhoria na situação financeira da empresa, a EBE decidiu dispensar os trabalhadores em março. Desde então, os operários lutam na Justiça para conseguir receber as verbas rescisórias. De acordo com a procuradora regional do trabalho Deborah Felix, que intermediou as negociações, a demissão coletiva foi necessária para garantir que os trabalhadores recebessem parte do dinheiro de forma mais ágil e pudessem buscar outro emprego. Nos primeiros meses do ano, sem receber salário, mas ainda vinculados à EBE, muitos foram despejados por falta de pagamento de aluguel, não tinham dinheiro para voltar às suas localidades de origem, nem para comprar alimentos.

O acordo firmado na 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí prevê que, em caso de atraso de mais de 30 dias no pagamento de alguma das parcelas, a empresa deverá pagar multa de 40% sobre o valor devido. Caso o não pagamento das parcelas se prolongue por mais de 90 dias, o juízo da vara de origem designará audiência para que seja avaliada a possibilidade de pagamento antecipado da dívida.

A empresa informou, em nota, que a primeira parcela do acordo foi paga neste mês e que as 20 restantes serão cumpridas de acordo com o cronograma de pagamentos acertado. A EBE ambém reafirmou o compromisso de recontratar os trabalhadores que atuaram neste contrato, caso surja uma nova oportunidade para a montagem de módulos. “A empresa quer aproveitar a experiência profissional dos que estiveram envolvidos no projeto”, diz a nota.

Segundo a EBE, quase 2 mil trabalhadores estiveram envolvidos no trabalho de montagem dos módulos. O último dos 10 módulos foi entregue em janeiro deste ano, embarcando para a integração no estaleiro Brasfels, em Angra dos Reis. O FPSO Cidade de Itaguaí deu início à produção em Iracema Norte, no Campo de Lula, na Bacia de Santos, em julho passado, explorando o poço 7-LL-36A-RJS, primeiro a ser interligado à plataforma. O navio-plataforma tem capacidade de processamento diário de 150 mil barris de petróleo e 8 milhões de m² de gás, além de armazenar 1,6 milhão de barris de petróleo.