Um acordo trabalhista selado na última sexta-feira, 9, após seis horas de negociação no Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RS), em Porto Alegre, deve acelerar o processo de concessão da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). Com isso, aproxima-se a data de assinatura do contrato entre o governo do Estado e o Grupo Aegea (vencedor do leilão realizado em dezembro do ano passado), que transfere a operação da estatal para a iniciativa privada.
No encontro ficou acertado entre o Sindiágua, entidade representante dos trabalhadores da Corsan, e o Grupo Aegea, 18 meses de estabilidade para os funcionários, com proibição da dispensa sem justa causa por esse período. Os empregados terão ainda, segundo o que foi acertado no TRT, 18 meses de manutenção do acordo coletivo e 36 meses de pagamento de 50% do plano de saúde para os inativos. Em troca das garantias, o sindicato dos trabalhadores aceitou retirar a ação popular contra a assinatura do contrato com a Corsan.
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Em relação ao prazo de estabilidade, existem poucos similares no Brasil. A privatização da Corsan, a primeira no setor de saneamento no Brasil, prevê R$ 1,5 bilhão em investimentos, ao ano, nos sistemas de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto para 6 milhões de gaúchos de 317 municípios até 2033, prazo definido pelo Marco Legal do Saneamento para a universalização dos serviços.
O valor é mais que o dobro do investimento anual máximo da história da Corsan (R$ 643 milhões). A desestatização vai gerar em torno de 50 mil empregos por ano só na economia do Estado durante o ciclo de investimento projetado para 30 anos.
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O acordo fechado na sexta feira, mediado pelo vice-presidente do TRT, Ricardo Martins Costa, deverá ser aprovado em assembleia dos funcionários da Corsan nos próximos dias. Resta ainda, para a total liberação da assinatura do contrato, uma liminar da conselheira-substituta do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Ana Cristina Moraes. Ela solicitou que as partes se manifestem sobre parecer técnico favorável à autorização para a transferência da Corsan ao grupo vencedor do leilão.
Muito próximo do desfecho
Para o vice-presidente de Operações do Grupo Aegea, Leandro Marin, foi realizado um acordo “histórico” para os trabalhadores. “Permitiu avançarmos a passos largos para termos um desfecho do processo de privatização”, frisou. “O acordo com o Sindicato dos Trabalhadores da Corsan permite que asseguremos transição segura que dê amparo a todos eles para a Corsan seguir operando e prestando serviço à população gaúcha. Do nosso lado, estamos bastante satisfeitos por conseguirmos essa composição com o bem mais precioso dessa empresa, que são seus funcionários.”
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