Dentre as várias medidas legais emergenciais surgidas em face da pandemia do coronavírus, a publicação da Lei 14.020, em seis de julho, oficializou importantes alternativas de preservação de empregos vigentes desde abril deste ano, através da Medida Provisória 936. A mais esperada veio com a regulamentação do Decreto 10.422, em 13 de julho, que aumentou o prazo para uso da suspensão dos contratos por mais 60 dias, bem como a redução de jornada de trabalho e salário, que pode ser praticada por mais 30 dias.

O assunto estará em debate na edição extra da Comissão de RH On-line da Associação Comercial e Industrial de Santa Cruz do Sul. O evento virtual “Prorrogação de Prazos e Novas Regras – Suspensão de Contratos e Redução de Jornada e Salário” ocorre nesta quinta-feira, 16, às 10h45, com transmissão pelo Instagram da entidade (@aci_scs).

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A lei também trouxe várias outras novidades, como critério diferenciado para aposentados, regras diferentes para a garantia de emprego da gestante, proibição de demissão de trabalhador com deficiência, entre outras. Neste encontro serão abordadas as principais alterações e as medidas que passam a valer com a publicação.

A apresentação será da advogada Betina Kipper – especialista em Direito do Trabalho (PUC/RS), com extensão em Direito do Trabalho (INSPER/SP), e integrante da Sociedade dos Advogados Trabalhistas de Empresas no RS (SATERGS).

A condução ficará a cargo da psicóloga Fátima Gehlen –  especialista em encontrar e desenvolver talentos, empreendedora e diretora de Desenvolvimento Humano da ACI.

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