ACI pede esforço do governador para manutenção de ajuste fiscal

Na primeira visita a Santa Cruz como governador, Ranolfo Vieira Júnior (PSDB) afirmou que a discussão sobre o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) está “contaminada pelo processo político-eleitoral”. Nessa terça-feira, 10, a votação de um projeto que viabiliza a adesão do Estado ao programa federal foi mais uma vez adiada na Assembleia Legislativa. Dessa vez, por falta de quórum.

Ranolfo viajou a Santa Cruz após se reunir em café da manhã com deputados estaduais da base aliada na tentativa de garantir os 28 votos necessários para aprovar o projeto. O texto ajusta a lei do teto de gastos, elevando de quatro a nove anos a duração da regra para investimentos e excluindo as emendas parlamentares e transferências da União. Em seu primeiro compromisso no município, que foi uma palestra na reunião-almoço Tá na Hora, da Associação Comercial e Industrial (ACI), ainda antes do início da sessão da Assembleia, o governador disse confiar na aprovação.

Segundo ele, a adesão ao RRF é a única forma de resolver a dívida do Estado com a União. “Quem já teve uma dívida na sua vida, sabe que muitas vezes tem que se submeter a algumas regras para sair desse momento difícil. E não é diferente no Estado”, afirmou. Sem citar nomes, Ranolfo criticou o discurso de que a dívida já foi paga, adotado por políticos de esquerda e de direita. “Quem esteve no governo federal por 13 anos não resolveu e outros que estão no governo federal hoje também não”, comentou.

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No meio da tarde, enquanto fazia uma visita à fábrica da BAT Brasil, no Distrito Industrial, Ranolfo foi comunicado de que a votação na Assembleia havia sido adiada porque somente 26 deputados registraram presença, dois a menos do quórum mínimo para deliberações. Embora mais parlamentares estivessem no plenário, os que rejeitam a adesão ao RRF optaram por não registrar presença, enquanto alguns aliados do governo não chegaram a tempo. Com isso, o presidente Valdeci Oliveira (PT) encerrou a ordem do dia, conforme prevê o Regimento Interno.

Ranolfo disse considerar a manobra dos deputados normal, por se tratar de um assunto polêmico. Questionado pela Gazeta do Sul sobre uma possível preocupação pela dificuldade em encontrar apoio, disse que irá trabalhar para garantir o quórum e a aprovação na próxima semana. “Preocupa, mas está bem encaminhado. Quero ver a situação (ausência de quórum) com mais detalhamento, mas na próxima deve haver”, afirmou.

A adesão ao RRF permite condições mais favoráveis para a retomada do pagamento da dívida do Estado com a União, mas também implicará contrapartidas que envolvem restrições à geração de novas despesas – o que inclui, por exemplo, aumentos salariais de servidores.

Na BAT, Ranolfo conheceu o processo de beneficiamento de tabaco e conversou sobre o combate ao contrabando de cigarros. O último compromisso em Santa Cruz foi uma visita à Metalúrgica Mor, também no Distrito Industrial.

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Obras em rodovias federais

Além da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, Ranolfo defendeu, durante a palestra na ACI, outro assunto polêmico que está em discussão na Assembleia: o repasse de recursos do Estado para obras em rodovias federais. Encaminhado antes da renúncia de Eduardo Leite, o projeto, que também estava na pauta dessa quarta e enfrenta forte resistência, inclusive entre aliados, autoriza o governo a destinar R$ 490 milhões ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para obras de duplicação na BR-116 e na BR-290 – incluindo o trecho entre Eldorado do Sul e Pantano Grande.

Embora tenha admitido a possibilidade de retirar o regime de urgência do projeto devido à dificuldade para encontrar apoio, Ranolfo alegou que as obras já estão licitadas. Segundo ele, os investimentos, embora sejam em rodovias sob responsabilidade da União, vão beneficiar a população do Rio Grande. “Quem passa nessas rodovias não é o povo da União, são os gaúchos. Quem utiliza essas estradas somos nós. E temos que acabar com esse gargalo”, alegou. Argumentou que as estradas são estratégicas para o escoamento das safras e corredores de exportações, além de vias com intenso fluxo de veículos.

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“Quero estar aqui no ano que vem”

Ranolfo Vieira Júnior chegou ao Hotel Águas Claras Higienópolis, onde ocorreu a reunião-almoço da ACI, às 12h30. Após o presidente da ACI, César Cechinato, afirmar em seu discurso que a presença do governador no evento uma vez por ano se tornou uma tradição (Eduardo Leite esteve em 2020 e 2021), Ranolfo fez uma brincadeira, aludindo à sua pretensão de se reeleger em outubro: “Se depender de mim, quero estar aqui de novo no ano que vem”.

Mais tarde, em conversa com jornalistas, ele reafirmou a intenção de ser candidato. “O que me move nesse momento é concluir nosso mandato da melhor maneira possível. No entanto, é um ano eleitoral e eu sou pré-candidato à reeleição pelo meu partido”, afirmou. Disse ainda que ele e Leite estarão juntos na campanha, “seja qual for a decisão a ser tomada”. Pouco mais de um mês após tomar posse, Ranolfo descartou qualquer ruptura com a administração de Leite. Afirmou que a transição do governo Sartori para a gestão tucana foi um momento único na história do Rio Grande do Sul em que não houve descontinuidade nas políticas públicas.

A declaração ocorre a pouco mais de dois meses do início do período de convenções partidárias, quando as candidaturas são definidas. Embora ainda não seja descartada uma aliança entre PSDB e MDB para representar a gestão Leite/Ranolfo, os dois partidos querem indicar o cabeça de chapa – os emedebistas escolheram o deputado estadual Gabriel Souza.

Além dos dois, são pré-candidatos Luis Carlos Heinze (PP), Onyx Lorenzoni (PL), Edegar Pretto (PT), Beto Albuquerque (PSB), Roberto Argenta (PSC), Pedro Ruas (PSOL), Ricardo Jobim (Novo) e Marco Della Nina (Patriota).

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ACI pede manutenção de ajuste fiscal

Em sua fala na abertura da reunião-almoço, o presidente da ACI, César Cechinato, endossou a posição de entidades como a Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs), a Federação de Entidades Empresariais (Federasul) e a Federação da Agricultura do Estado (Farsul), que apoiam a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal.

Cechinato classificou como “fundamental” a manutenção do ajuste fiscal, que disse ter sido fruto de um “esforço hercúleo dos governos recentes e da sociedade gaúcha como um todo”. “A responsabilidade fiscal de hoje é a garantia de progresso e avanços sociais nos exercícios seguintes e um legado para as próximas gerações”, completou. Ele ainda reafirmou que a entidade pretende apresentar sugestões aos planos dos candidatos a governador neste ano.

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