O presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, deputado Adolfo Brito (PP), após receber demandas de agricultores de vários municípios do interior do Estado, buscou informações junto ao governo federal, através do senador Luiz Carlos Heinze. Heinze enviou à Comissão de Agricultura detalhes sobre as alterações que visam desburocratizar e ampliar o acesso dos agricultores familiares ao crédito fundiário.
O programa deve ter alterações, recebendo, inclusive, novo nome: Terra Brasil – Programa Nacional de Crédito Fundiário. As inscrições de interessados devem ser feitas diretamente nos municípios, o que deve facilitar e agilizar o atendimento aos produtos. Além disso, o processo para acessar o crédito para aquisição de terras, que antes tinha 20 etapas, deve passar a ter somente seis.
A expectativa é que as mudanças resultem em redução expressiva do prazo médio de contratação das operações, dos atuais dois anos para, aproximadamente, seis meses. As etapas, no novo formato, são: elaboração do projeto pela Emater ou outra empresa de Assistência Técnica de Extensão Rural (ATER) credenciada no programa; cadastramento de famílias interessadas e elegíveis pelos municípios, com avaliação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (CMDR); análise e vistoria pelas Superintendências Federais da Agricultura dos estados; encaminhamento para instituição financeira; escritura e registro do imóvel nos cartórios de registros de imóveis; e, por fim, retorno a instituições financeiras, para pagamento ao proprietário (vendedor).
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O valor máximo para aquisição da terra é de R$145.250,00 com prazo de pagamento de 25 anos, com três anos de carência e juros compatíveis com a atividade da agricultura familiar, além de rebate para os pagamentos em dia.
Conforme o deputado Brito, as novas diretrizes recebidas do senador Heinze serão encaminhadas pela Comissão de Agricultura aos sindicatos e prefeituras. “É importante a divulgação dessas novas diretrizes, tendo em vista que recebemos diariamente muitos pedidos de agricultores interessados em adquirir áreas através desse programa do governo federal”, destacou o presidente da Comissão de Agricultura.
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