Abuso e vaidade na Lava Jato

Em exuberante e permanente atuação, a Operação Lava Jato alcançou notoriedade e prestígio entre a população. Policiais federais, procuradores de justiça e juízes, entre outros, formam o conjunto de autoridades responsáveis.
Foram desvendados inúmeros crimes contra o patrimônio nacional, esclarecidas licitações fraudadas e manipuladas, desvio de valores para enriquecimento pessoal e de partidos políticos, fruto de sucessivos atos de corrupção ativa e passiva.

Resultados: centenas de denúncias, acusações, inquéritos, processos judiciais, julgamentos, condenações e prisões, principalmente de empresários e políticos. E a recuperação de bilhões de reais aos cofres públicos, sejam obtidos em território nacional ou repatriados do exterior.

Entre as ações que favorecem a recuperação de valores destacam-se os acordos de leniência. Muito efetivos em seus resultados, porém ainda objetos de debates jurídicos, notadamente críticos em relação ao que alguns afirmam como excessos de ação dos procuradores federais.

Recentemente, essas críticas contrárias à atuação dos procuradores, acusados de excesso, inclusive de improbidade administrativa, ganharam fôlego e corpo com dois episódios.

Primeiro, foi a tentativa de criação de um fundo bilionário com os recursos da Petrobras (uma indenização negociada com os Estados Unidos), com a intenção de que permanecessem em território nacional, mas sob os cuidados do Ministério Público Federal do Paraná. Ainda que bem-intencionada, a ideia foi infeliz na formatação e responsabilização. Um absurdo.

Não bastasse essa lição, voltaram a errar em acordo de leniência com uma concessionária de rodovias. Entre outros pontos, o acordo previa um desconto no pedágio das estradas do Paraná e a divulgação em outdoors de que o respectivo beneficio era resultado das ações da Operação Lava Jato. Ficou parecendo exercício de vaidade e marketing da Lava Jato.

Parênteses: há quem defenda essa ação de publicidade idealizada pelos procuradores, ou seja, estariam prestando contas à população sobre as ações anticorrupção e o destino dos recursos retomados. Porém, sob rigor legal, os dois casos poderiam ser caracterizados como atos de improbidade administrativa, abuso de autoridade e possível prevaricação. E favorecimentos corporativo-institucionais.

Os valores recuperados dos bandidos e das empresas corrompidas devem ser redirecionados aos cofres da União. Em hipótese nenhuma tais recursos financeiros e atos repressivos poderiam ser e vir para enaltecer as equipes e pessoas.
O princípio da impessoalidade é sagrado na administração pública!