Abstenções

Finda a recente eleição, com renovado e crescente índice de abstenção (desde 2010, especialmente), jornalistas, cientistas políticos e membros dos tribunais eleitorais procuram identificar e compreender as causas.

Uma tem se destacado como hipótese. Que entre os ausentes estejam muitos idosos, grupo socialmente crescente haja vista o aumento da expectativa de vida. Ademais, depois dos 70 anos os idosos não são obrigados a votar. A coincidência com “feriadões” também é lembrada. Entretanto, duas hipóteses pouco sugeridas e examinadas – para explicar e compreender as abstenções – dizem respeito à obrigatoriedade da presença (ou justificativa de ausência) e a natureza do estado brasileiro.

No meu entender, a “obrigatoriedade” do voto mantém as aparências e dissimula nossa realidade política e o estado da nação. Em outros países (de voto não obrigatório), desinteresse, abstenção, voto branco e nulo funcionam como formas indiretas de crítica e inconformidade com as práticas e os métodos político-estatais.

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A propósito, por que não há na nossa urna uma tecla com opção NULO? Deveria haver. O voto nulo formal tem um sentido ideológico, de não reconhecimento do estado de coisas, do sistema de representação, da não qualidade e da não entrega daquilo que o Estado deveria cumprir e entregar.
Prosseguindo. Por exemplo, tem havido discussão suficiente e medidas para minimizar e acabar com a farra e os saques nas/das estruturas estatais? Por que o cidadão deveria pagar tantos privilégios, abusadamente nominados de direitos adquiridos?

Exemplos? Planos de saúde, auxílios-moradia, plano previdenciário complementar, aposentadorias e pensões acima do teto do INSS, mais de treze salários anuais, férias e folgas incomuns, autodeclarados valores atrasados e compensações periódicas, etc.

Que qualificação pode se dar a uma estrutura pública (estado brasileiro) que contempla tamanhas diferenças de tratamento entre os seus cidadãos? Seria uma autocracia? Uma oligarguia? Uma cleptocracia? Ou seria a tão romanticamente decantada e vigilante  democracia? O tal do Estado Democrático e de Direito?

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A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Carmen Lúcia, quer estudar e esclarecer as razões de tamanha abstenção. Nem precisaria perder tempo e dinheiro público. Basta examinar os indicadores sociais acerca de saúde, educação e segurança pública, principalmente. E no seu caso específico, reler os relatórios de contas anuais do STF e do TSE.

Resumo da ópera (bufa ou séria?). O Brasil precisa de uma urgente Assembleia Constituinte Nacional e Exclusiva!

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