A decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de manter a proibição do consumo dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), no Brasil, foi um dos temas da reunião da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco, realizada na manhã dessa terça-feira, 19. Para o presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco, Romeu Schneider, o mercado ilegal traz esses produtos para dentro do Brasil. “A proibição não elimina o consumo, que vai continuar crescendo. Melhor seria ter uma fiscalização fitossanitária, para a segurança de quem consome os dispositivos”, disse.

O diretor-executivo da Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo), Carlos Galant, afirmou que teve, recentemente, uma reunião extraordinária da diretoria colegiada da Anvisa, para avaliar a análise do impacto regulatório sobre os DEFs. “Não foi discutida a regulação, só avaliado e aprovado o relatório de impacto. Esse relatório coloca três alternativas: uma delas é manter a RDC 46 (Resolução da Diretoria Colegiada número 46); a segunda, manter a RDC 46 e fortalecer a fiscalização dos dispositivos; e a terceira, regular os dispositivos. O próximo passo deve ser uma consulta pública sobre o tema. Após essa consulta, a colegiada se reúne para deliberar e decidir.”

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Por sugestão de Romeu Schneider, será encaminhada uma solicitação para que a Anvisa volte a ocupar uma cadeira na Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco, ou para que participe da próxima reunião.

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