A praga da reeleição

O direito à reeleição é uma herança do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), que, à época, de modo personalista, moveu “mundos e fundos” para modificar a legislação. Obviamente, permitindo a sua própria reeleição.

Extensivo a governadores e prefeitos, tal direito suscita prós e contras. Teoricamente, procede a tese de defesa da continuidade e a hipótese de o governante ter sua administração referendada (ou não) pela comunidade.

Nesse sentido, talvez não fosse necessária a reeleição. Afinal, uma boa gestão também poderia vir a ser aprovada (e reeleita) através da eleição de um dos seus membros administradores ou partidários, sem ser o atual governante o respectivo candidato.

Entre as razões contrárias à reeleição, destacam-se os prováveis prejuízos às contas públicas e o culto/excesso personalista. Infelizmente, não podemos contar com o parlamento, de atividades mansas e subservientes, e ineficaz naquilo que lhe é essencial: a fiscalização do Poder Executivo.

Consequentemente, assegurado tal direito, e mesmo que ainda não deflagrado o processo sucessório, haverá sinais imediatos de abuso de gastos públicos, endividamento, inversão de prioridades, fisiologismo e clientelismo. E aviltamento do processo eleitoral, desigual em todos os sentidos.

Pior: contrariamente aos esforços de controle da inflação, redução do déficit orçamentário e enxugamento dos gastos, o processo de reeleição colabora para o agravamento do desequilíbrio das contas públicas, com os típicos efeitos colaterais negativos.

FHC, Lula e Dilma, respectivamente, buscaram a reeleição e venceram. Quem duvida das consequências negativas, reexamine as contas públicas e as bases parlamentares de apoio de cada um, na época.

O presidente Bolsonaro havia dito durante a campanha eleitoral que era contra e não seria candidato à reeleição. Entretanto, associava tal promessa ao sucesso no implemento de várias reformas do Estado, que ainda não ocorreram.

Logo, deduz-se, por óbvio, que é candidato. Afinal, seus recentes movimentos de constituição de uma base de apoio parlamentar ampla, composta principalmente pelo “Centrão”, significam mais que uma reação defensiva a um possível processo de impeachment.

Desde 1988, o malfalado “Centrão” é um agrupamento de partidos e parlamentares que não obedecem ou apregoam uma evidente orientação ideológica. Simplesmente, demonstram como objetivo a proximidade ao Poder Executivo.

São vocacionados para a obtenção de vantagens estratégicas de repercussão e eficácia clientelista. Do ponto de vista dos interesses nacionais, o resultado será como tem sido desde então. Escândalos político-econômicos em série!

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