Revendo nuns alfarrábios que já se mostram vetustos, eu mesmo me surpreendi. Fui olhar umas peças de processos judiciais. Vejamos essa peça de um processo. Tratava-se de uma “investigação de paternidade e pensão alimentícia”. Note-se bem que na época não havia o prodígio que temos hoje, ou seja, em 1981 não havia computadores pessoais e todas essas ferramentas que temos hoje.
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O linguajar tosco me impede de transcrever na íntegra os termos. Todavia vamos pinçar partes mínimas para se ver o absurdo que havia naquele tempo:
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“O réu, na referida noite e data, limitou-se a se gozar com a autora, reservando seu ‘semem’ para uma outra menina que, pela primeira vez, surgia na roda. O réu e mais dois companheiros estiveram em ‘suruba’ com a autora.”
Em outro relatório da Polícia Civil, em 1986, há termos absurdos:
“A declarante, apesar de ser do sexo feminino, desde que se conhece por gente, tem tendências pelo sexo masculino, informando que desde menina sempre quis ser homem.”
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Incríveis outras peças tocando nesses assuntos como se fossem crimes.
Para se ver como houve injustiças para muitas mulheres.
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No início dos anos setenta, as mulheres já estavam em toda parte. Nas faculdades de medicina, de odonto, engenharia e tantas mais. Na minha turma do Direito da Ufrgs havia um terço de gurias, todas muito estudiosas. Em várias áreas se destacavam: nas rádios, nas TVs, nos jornais, na advocacia, no magistério superior, na política. Mas não tinham acesso à magistratura estadual aqui no Rio Grande do Sul.
Era assim: o Tribunal de Justiça abria o edital para o concurso a juiz de direito, do qual constavam vários itens como idade, escolaridade, bons antecedentes, mas não havia nenhuma restrição quanto ao gênero.
Esgotado o prazo para as inscrições, a lista era submetida ao exame da comissão de concursos, que indeferia, sumariamente, a inscrição das mulheres. No concurso seguinte ao meu, várias mulheres se inscreveram novamente e o assunto foi levado por mais uma vez ao órgão especial do TJRS. Acontece que o colegiado já tinha uma composição de desembargadores mais jovens. Foi fundamental, a meu ver, o fato de uma filha do desembargador César Dias haver se inscrito. Seu nome: Maria Berenice Dias.
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Houve uma grande discussão e a votação mudou, abrindo as portas para as mulheres.
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Assim como a pioneira Maria Berenice as mulheres começaram a se destacar, caindo por terra todas aquelas falácias que eram motivo para os receios já narrados.
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Em breve haverá vagas no STF. Será imperioso que sejam preenchidas por mais mulheres.
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