A importância da previdência social no Brasil

A quantidade de benefícios mantidos pelo INSS alcançou 39 milhões de pessoas no mês de novembro. Os dados divulgados nos últimos dias dão conta de que 33.379.120 recebem algum benefício previdenciário, como, por exemplo: aposentadorias (por idade, por tempo de contribuição, especial e por incapacidade permanente), pensão por morte, auxílio por incapacidade temporária, salário-maternidade, salário-família, auxílio-acidente e auxílio-reclusão. O INSS também mantém 5.657.745 benefícios assistenciais para idosos e deficientes.

Cerca de dois terços dos benefícios são de salário mínimo, sendo que os assistenciais têm esse limite por determinação legal, e os previdenciários, que são pagos no valor de R$ 1.320,00, são quase todos os concedidos aos trabalhadores rurais e muitos benefícios urbanos. Pouco mais de 12 milhões de benefícios são de valor superior ao mínimo.

O governo deu início ao Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social, inicialmente implantado em decorrência de Medida Provisória, posteriormente convertida em lei. O objetivo é diminuir as filas de segurados e dependentes que aguardam uma decisão do INSS. Há diversos tipos de filas. Há quem aguarda uma primeira análise, quem espera pelo julgamento de um recurso, outros que esperam a implantação de um benefício cujo direito foi reconhecido na instância recursal, e assim por diante. A fila das perícias médicas tende a reduzir drasticamente em função da possibilidade de concessão com apresentação de atestado médico, recentemente implantada pelo INSS.

A previdência social completou, em 2023, 100 anos. Iniciou de forma tímida, apenas para os ferroviários, foi se estendendo para outras categorias e hoje é acessível a todos os brasileiros. Isso não quer dizer que todos os benefícios são concedidos. Pelo contrário, há muitos problemas de análise do direito que demandam recursos administrativos ou ações judiciais. Porém, isso não retira a importância do sistema previdenciário para garantir a proteção social dos segurados em idade avançada, incapazes de trabalhar por determinados períodos, à família dos que vêm a falecer, entre outros.

Embora haja críticas quanto ao custo da previdência social, considero importante fazer duas observações: uma, sobre o valor do benefício, que em quase 70% dos casos é de salário mínimo, ou seja, o considerado mais básico para a sobrevivência com o mínimo de dignidade. Ressalte-se, também, que isso contempla os trabalhadores rurais, que até a Constituição de 1988 tinham pouco acesso aos benefícios; e quando recebiam, era de meio salário. A segunda questão é que o Brasil precisa enfrentar a informalidade previdenciária, ou seja, buscar a inclusão e contribuição dos milhares de trabalhadores que hoje não pagam e, consequentemente, não terão direito a benefício futuramente. Esse é um objetivo a ser perseguido pelo Estado brasileiro: a maior inclusão previdenciária.

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