“A gestão do sistema do INSS merece atenção especial”, aponta Jane Berwanger

O Vale do Rio Pardo está representado na equipe técnica responsável pela transição nacional. A advogada e doutora em direito previdenciário Jane Berwanger, com forte atuação na região, foi anunciada nessa quarta-feira, 16, como uma das integrantes do GT de Previdência Social. Conforme explicou, a indicação partiu do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), entidade que ela presidiu durante seis anos, e tem caráter exclusivamente técnico.

Nesta quinta-feira, 17, Jane, que também é colunista da Gazeta do Sul e do Portal Gaz, participou de uma reunião da transição. A partir disso, os trabalhos do grupo serão iniciados. Conforme relatou, há um prazo para envio de um relatório final: 10 de dezembro. Para a advogada, há questões prioritárias a serem debatidas no que diz respeito à previdência no País, que se dividem entre legislação e gestão. A última ainda mais importante, diz Jane.

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Ela explica que há coisas pendentes desde a Reforma da Previdência, de 2019, que ficaram para ser regulamentadas, mas ainda não se chegou a uma definição. “É o caso da aposentadoria especial, que tem um projeto de lei tramitando”, elencou. Ainda sobre as mudanças promovidas pela reforma, ela cita o valor da pensão por morte. “Sofreu dupla redução. Também tem a aposentadoria por invalidez, que é menor do que o auxílio por incapacidade temporária – o auxílio doença”, avaliou.

Essas são questões que Jane pretende levar para o grupo técnico. Contudo, o que a advogada acredita ser mais importante são assuntos relativos à gestão. “Os segurados do INSS ainda sofrem com demora na análise, nos julgamentos dos recursos administrativos. A gestão do sistema do INSS merece atenção especial”, apontou.

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Mais recentemente, o uso de robôs também tem sido pauta do IBDP e, consequentemente, de Jane. “Quando o robô decide se a pessoa tem direito ou não, isso vai provocar retrabalho. Então, uma das coisas que a gente pensa é que o robô só deveria conceder e não indeferir [benefícios]. Se fosse para indeferir, ele deveria remeter para um analista verificar o caso. Porque a grande maioria das informações precisam ser vistas por uma pessoa, o robô não consegue fazer isso”, destacou.

Outra intenção de Jane é debater soluções para reduzir a judicialização.

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