Em menos de uma semana, a administração dos 204,5 quilômetros da RSC-287, entre Tabaí e Santa Maria, vai a leilão na Bolsa de Valores de São Paulo. Em uma das maiores concessões da história recente do Rio Grande do Sul, o governo do Estado abrirá a estrada a um investimento que ultrapassa a casa dos R$ 2 bilhões, fazendo com que, pelos próximos 30 anos, a rodovia seja duplicada e destrave o fluxo entre o Vale do Rio Pardo, a Região Centro e a Região Metropolitana.

Em entrevista à Gazeta do Sul, o conselheiro-presidente da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs), Luiz Afonso Senna, disse acreditar que o leilão será o início de um processo de grandes investimentos, em um novo ciclo de crescimento no Estado.

LEIA MAIS: De Santa Cruz a Tabaí, a RSC-287 coleciona problemas

Senna também é PhD em Transportes e professor titular da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs). Ele conhece como ninguém o problema de mobilidade do Estado, pois em 2018 apresentou ao governo gaúcho o Plano Estadual de Logística de Transportes (Pelt-RS). O documento já apontava a necessidade de duplicar a RSC-287, sob pena de parar a região dentro de 15 anos. “Esta obra é extremamente importante. O PeltRS apontou esta rodovia como um eixo que interliga regiões e passa por um polo econômico muito importante. Assegurar que ela será duplicada ao longo dos anos é essencial. Trata-se de um investimento que precisa ser feito fora do caixa do governo, pois quando não há dinheiro, não sai obra.”

O presidente também destaca a importância da concessão para a segurança dos usuários. “Acidentes e atropelamentos ocorrem por falta de investimento, e são frequentes.” O presidente da Agergs acredita ainda que haverá interesse de instalação de novas empresas, com a geração de emprego e renda nos municípios cortados pela 287. Segundo ele, a garantia de fluxo de veículos sem acidentes e com segurança e rapidez é predicado para atrair novas indústrias e empresas.

LEIA MAIS: Edital prevê que duplicação da RSC-287 será gradual

Patrimônio do Rio Grande do Sul

Assim que a empresa vencedora assumir a concessão da RSC-287, a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) deixará de operar na estrada. Mas o bem público não deixará de ser do Estado e dos gaúchos. Conforme Senna, todo o investimento usado para a construção da rodovia, executada pelo Daer, e depois na manutenção, pela EGR, é recurso dos contribuintes e dos usuários que pagam o pedágio. Esse montante já faz parte do patrimônio do Estado. O que mudará a partir de agora será a qualificação na aplicação dos recursos.

Enquanto hoje a tarifa do pedágio paga em Candelária e Venâncio Aires rende apenas para a manutenção da pista, sem grandes investimentos, com a nova concessão e a instalação de mais três praças, os recursos serão usados para duplicar e manter a 287 por três décadas. “Em março de 2051, quando terminar esta concessão, a RSC-287 volta para o Estado. Jamais deixará de ser do Rio Grande do Sul”, destaca Senna. Confira na página ao lado uma entrevista com ele.

LEIA MAIS: Governo do Estado publica edital de concessão da RSC-287

ENTREVISTA
Luiz Afonso Senna, Conselheiro-presidente da Agergs

A sua gestão na Agergs coincide com um fato histórico, a iminência do leilão da RSC-287, na próxima sexta-feira, 18. Como avalia este momento e como tudo está sendo organizado?

A Agergs foi quem homologou este processo. O Rio Grande do Sul finalmente entra numa nova etapa, em uma nova história. Este momento é um marco para o Estado. Este leilão é um instrumento moderno para atrair o setor privado a atuar na infraestrutura. Finalmente, depois de décadas, o Estado carente vai viabilizar que a sociedade disponha de serviço de qualidade por meio desta concessão.

A Agergs existe para fazer a regulação dos serviços públicos delegados. O governo montou o edital, definiu os parâmetros e, a partir do leilão e da assinatura do contrato, o governador entrega para a agência controlar este contrato pelos próximos 30 anos. A Agergs vai olhar para que todos os parâmetros sejam cumpridos, ao longo de oito governos. Isso é importante, pois neste caminho alguns governadores poderão não gostar da concessão. A Agergs terá que preservar os interesses dos concessionários, da sociedade e do próprio governo. Estes 30 anos irão possibilitar o arranjo econômico e financeiro para as obras de duplicação e o investimento nesta rodovia.

A partir do leilão, quais são os passos seguintes da agência e como será a fiscalização do contrato da RSC-287?

A regulação trata do acompanhamento econômico e financeiro, cuidando de como as obras irão ocorrer. Nós iremos acompanhar de perto, também com o monitoramento da engenharia. Este trabalho vai acontecer no momento que a concessionária assumir. A Agergs tem equipes com engenheiros, contadores, advogados e economistas, todos farão este monitoramento de forma constante.

Um exemplo de indicador que deve ser avaliado são as filas nas praças de pedágio. Esse é um critério de performance, que estará dentro do trabalho de monitoramento executado pela agência, que avaliará a qualidade. Outra coisa importante que também irá existir é a ouvidoria. A empresa terá um serviço de atendimento ao usuário, mas a agência também receberá o relato de quem passa pela RSC-287. Estaremos ao lado do usuário e da imprensa, que também fará sua participação, como apoio ao cumprimento do contrato e do que está previsto nesta concessão.

Além da RSC-287, quais outros projetos a agência entende que são urgentes e determinantes para o futuro do Estado em termos de competitividade?

O Estado hoje tem uma série de compromissos com a infraestrutura. São várias concessões que entrarão na pauta a partir de agora. A Lei do Saneamento ajudará a viabilizar muitas delas, pois este dispositivo determinará que até 2033 todos os municípios terão que ter acesso universal ao saneamento. Ainda temos índices semelhantes a de países muito pobres do mundo. Esta lei vai tratar de metas e investimento, o que reduz gastos com saúde e alavanca investimentos.

A privatização da CEEE irá viabilizar investimentos no setor elétrico, para evitar o risco de apagões e problemas com falta de energia, como se presenciou no Amapá durante o mês de novembro. Isso tudo fará com que o Rio Grande do Sul tenha também um crescimento econômico muito forte.

A lei do gás natural e a privatização da Sulgás também elevarão o volume de investimentos. Estas três iniciativas citadas, mais a RSC-287 e o plano de leilão das rodovias em operação da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), que tem mais de 700 quilômetros em estradas, fazem parte deste movimento. Assim como a RSC-287 receberá uma grande gama de investimentos, vários outros setores do Estado receberão recursos da iniciativa privada.

LEIA MAIS:
Trecho da RSC-287 em Santa Cruz será duplicado em até três anos
Agência Reguladora aprova o edital de concessão da RSC-287