Neste domingo, 30, um protesto foi realizado em Santa Cruz do Sul, marcando posição contrária à proposta do governo do Estado de cobrar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de carros fabricados há mais de 20 anos. Atualmente, modelos produzidos antes do ano 2000 são isentos. O fim desta isenção é parte da proposta de reforma tributária.

Segundo os organizadores da manifestação em Santa Cruz, o movimento é estadual e protestos são realizados também em outros municípios. No dia em que estas ações ocorrem, o governo estadual divulgou nota em que afirma que quase metade da frota do Estado não contribui com o imposto.

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De acordo com o Executivo, são 3,1 milhões de veículos que não recolhem o tributo, o que corresponde a 46% de uma frota total de 6,9 milhões de veículos do Estado. Os carros fabricados há mais de 20 anos são a maior parte destes: 2,5 milhões de licenciados isentos. O governo prevê que os proprietários paguem 3,5% do valor destes veículos, a título de imposto, a partir de 2021.

Segundo a Secretaria da Fazenda, a tributação maior sobre patrimônio é uma das medidas que compensarão a redução em R$ 1 bilhão do ICMS na reforma. O governo defende que, com a aplicação de todas as medidas da reforma, as famílias pagaram menos impostos sobre o consumo.

“O aumento da alíquota de IPVA e a revisão dos critérios de isenções devem ser compensados pela diminuição da carga de ICMS para todas as faixas de renda”, defende o secretário Marco Aurelio Cardoso. “Nossa proposta é ampliar a base de contribuição do tributo, pois nos parece mais justo o fato de um veículo que ocupa o mesmo espaço pagar também IPVA. Os cidadãos pagarão o tributo de acordo com o valor do bem que possuem”, afirmou.

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Pela proposta do governo, seriam isentos de imposto apenas os veículos fabricados há mais de 40 anos. Além disso, a alíquota do IPVA para carros e caminhonetes seria elevada, de 3% para 3,5%. Por outro lado, o valor mínimo do IPVA, atualmente em quatro Unidades Padrão Fiscal (UPF), seria reduzido para uma UPF (atualmente, R$ 20,30).

Outras isenções previstas em lei seguiriam valendo no Estado, como para pessoas com deficiência, táxis, ônibus, transporte escolar, instituições sociais, templos, sindicatos trabalhistas e lotações. Também não há alteração no IPVA de motos e caminhões (alíquotas de 2% e 1%, respectivamente).

Tributo compartilhado

O IPVA é um tributo cuja arrecadação é dividida em 50% com o município no qual o veículo é emplacado. Por isso, o governo argumenta que o aumento na arrecadação beneficia também as prefeituras. A mudança alteraria o cenário no Estado, passando a ser 75% da frota pagante e 25% isenta.

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Imposto também muda para incentivar sustentabilidade

O Executivo estadual argumenta, ainda, que as mudanças no IPVA incentivam a sustentabilidade ambiental. Uma das propostas é a isenção do imposto para veículos híbridos e elétricos até 2023. Atualmente, o Rio Grande do Sul tem uma frota de 186 veículos elétricos e 1.540 veículos híbridos. Outra proposta é a isenção por dois anos do IPVA na compra, até 2023, de novos ônibus e caminhões e a isenção por quatro anos para ônibus com características de biossegurança.

Outras medidas

Outros pontos da reforma tributária relacionados ao IPVA são: locadoras de veículos teriam de oferecer somente carros emplacados no Estado; compras de veículos usados em leilões também seriam tributadas; e o programa Bom Motorista, que dá descontos para quem não comete infrações de trânsito, seria reduzido, dos atuais 15% para até 5% de redução no imposto.

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