A verificação final do conjunto de documentos e tabelas de cálculo para a concessão da RSC-287 revelou que o teto do pedágio deve ultrapassar os R$ 7,00 cobrados hoje nas duas praças da rodovia. O governo ainda não fechou em 100% a conta, mas acredita que o preço máximo para a nova tarifa deve ficar entre R$ 7,30 e R$ 7,40. Até a segunda quinzena de setembro, o edital deve ser lançado e o valor limite determinado.

O secretário estadual extraordinário de Parcerias, Bruno Vanuzzi, confirmou a correção. De acordo com ele, o modelo econômico adotado para o leilão, associado à análise financeira do projeto, apontou o valor. “É importante destacar que este é o preço máximo. Por ser o processo um leilão, precisamos definir o valor de limite”, disse em entrevista à Rádio Gazeta.

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A nova revisão foi apresentada pelo governo na última semana, após a revisão feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Segundo Vanuzzi, este foi o último rito legal para a conclusão do processo burocrático, antes de liberar o edital. “Nossa intenção agora é lançar o documento entre a segunda e a terceira semana de setembro. Seguindo o cronograma, o leilão deverá ocorrer em dezembro.”

Como a condição para vencer o edital é a menor tarifa, o valor final ficará abaixo do teto estabelecido pelo governo do Estado. “Nós acreditamos que este valor sofrerá um desconto de, pelo menos, 20%. Com isso, o valor ficará ainda menor do que o atual cobrado pela EGR.”

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Tendência é de pedágios novos e duplicação já em 2022

Considerando o cronograma do governo do Estado, com o lançamento do edital no próximo mês e o leilão na Bolsa de Valores de São Paulo, ainda em dezembro deste ano, já é possível projetar novos cenários. “Os primeiros três meses de 2021 serão para a resolução das questões burocráticas. Quem vencer terá que abrir uma empresa cuja finalidade será apenas a exploração da rodovia pelo período de 30 anos”, reforçou o secretário.

Seguindo o rito normal, em abril do ano que vem deve acontecer a assinatura do contrato. “Passados 90 dias, caso não ocorram impedimentos, haverá a transferência operacional da 287, dando início assim à concessão”, projetou Vanuzzi. Os primeiros 12 meses de concessão serão dedicados à manutenção completa dos 204,5 quilômetros da rodovia, com instalação de sinalização e melhoria de acostamentos. Neste período seguirá apenas a cobrança de pedágio nas duas praças já existentes, em Venâncio Aires e Candelária.

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A partir do segundo ano de concessão entrarão em operação as três novas praças, em Taquari, Cerro Branco e Santa Maria. Levando-se em conta que a transferência operacional da rodovia deve ocorrer entre os meses de maio e junho de 2021, no mesmo período, no ano de 2022, começa a cobrança nas novas praças.

No segundo ano começará também a obra de duplicação, focando inicialmente nos trechos urbanos da rodovia. A previsão é de que até o ano seis, o trecho de Tabaí a Santa Cruz do Sul estará 100% duplicado. Até o nono ano, até Novo Cabrais, e a partir daí, o gatilho econômico pode acelerar as obras de duplicação, antecipando o prazo final, que é de 11 anos.

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Estudo mostrou necessidade de investimentos

Em março 2018 o governo do Estado apresentou Plano Estadual de Logística e Transporte (Pelt-RS). O estudo apontou a necessidade de duplicação da rodovia até 2039. Sem recursos para investir o que o Pelt-RS orçou (R$ 1,5 bilhão), o Estado se viu obrigado a realizar o processo para a concessão da rodovia à iniciativa privada. O valor foi reajustado para pouco mais de R$ 2,2 bilhões, pois as planilhas de custo do Pelt-RS eram defasadas.

Em estudo apresentado em maio do ano passado, o governo gaúcho mostrou que para viabilizar o negócio seria necessário instalar cinco praças de pedágio no trajeto, com novas praças em Taquari, Cerro Branco e Santa Maria. Além da concessão da RSC-287, o Programa Parcerias RS, apresentado em março de 2019 pelo governador Eduardo Leite (PSDB), prevê que a ERS-324, a Estação Rodoviária de Porto Alegre e o Parque Zoológico de Sapucaia do Sul serão leiloados na mesma ação.

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Valor já foi revisado três vezes

O teto inicial apresentado pelo governo do Estado, quando lançou o programa de concessão da RSC-287, em março de 2019, havia sido fixado em R$ 5,93. O custo levava em conta planilhas de cálculo de insumos como o petróleo – base para a produção do asfalto – e flutuação do dólar. A atualização desses índices elevou dos R$ 5,93 iniciais para R$ 6,42.

A segunda correção foi feita em maio deste ano, após a revisão final de todos os documentos do processo, antes da remissão à análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A nova versão de tarifa foi apresentada agora pelo governo do Estado, mas ainda não está finalizada. O cálculo após revisão e apontamentos do TCE elevou para a faixa de R$ 7,30 a R$ 7,40 o valor limite para licitação.

Como o processo de concessão será por meio de leilão, o critério para vencer o certame e assumir a rodovia será o menor valor da tarifa de pedágio proposta para ser aplicada nas cinco praças que serão instaladas a partir do leilão.

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