Após quase um mês de debates, o governador Eduardo Leite (PSDB) vai entregar pessoalmente à Assembleia Legislativa nesta segunda-feira, 10, a proposta de reforma tributária. Uma das mudanças em relação ao que havia sido apresentado pelo governo envolve a alíquota básica de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que passará de 18% para 17% em 2021 – originalmente, a ideia era fazer uma redução escalonada até 2023.
Pela proposta, o imposto estadual passará a ter apenas duas faixas (25% e 17%) ao invés das atuais cinco, como forma de simplificar o sistema. Com isso, a alíquota sobre a gasolina, energia e telecomunicações cairá de 30% para 25%. Em entrevista à Gazeta no dia 29, Leite afirmou que, no caso da gasolina, as projeções do governo apontam para uma queda de 27 centavos no preço do litro. O texto que chegará hoje à Assembleia também mantém os refrigerantes na alíquota básica de 17%, ao invés de colocá-los junto com as bebidas alcoólicas na faixa dos 25%, como estava previsto inicialmente.
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A reforma ainda prevê a redução no ICMS nas operações internas (quando uma empresa gaúcha compra de outra empresa gaúcha) e o fim do chamado “imposto de fronteira” (pagamento de 5% de ICMS por pequenas e microempresas optantes do Simples Nacional), uma reivindicação antiga do setor do comércio. Também está prevista a devolução de parte do ICMS pago por famílias de baixa renda. Na mesma entrevista à Gazeta, Leite afirmou que a devolução pode chegar a R$ 500 milhões por ano.
Os pontos mais polêmicos – e que já enfrentam resistência na Assembleia – envolvem o Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O governo propôs aumento na alíquota para automóveis e camionetes de 3% para 3,5%. Além disso, só ficarão isentos do imposto os veículos fabricados há mais de 40 anos – atualmente, a isenção vale para veículos com mais de 20 anos. Com isso, o contingente de pagantes passará de 54% para 75%.
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Os descontos do Bom Motorista também serão revisados: cairá de 15% para 5% com três anos sem infrações; de 10% para 3% com dois anos sem infrações, e de 5% para 2% com um ano sem infrações. A projeção de aumento na arrecadação chega a R$ 744 milhões por ano a partir de 2021. Leite alega que a redução de ICMS vai compensar a alta no IPVA.
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