Para atuar como médico no Brasil, o estudante formado no exterior é obrigado a fazer o reconhecimento do seu diploma, por meio de uma prova denominada Exame Nacional de Revalidação de Diplomas (Revalida). Entretanto, a realização de novas avaliações está suspensa pelo governo federal.

“Ficamos impossibilitados de exercer a atividade para a qual nos formamos. Estamos nos organizando e trabalhando para que seja retomada a prova do Revalida. Vamos buscar o apoio da comunidade, que é a principal beneficiária da atenção básica prestada por nós, profissionais brasileiros e oriundos de universidades estrangeiras”, ressalta o médico Marcus Freitas de Oliveira, formado na Universidad Privada Abierta Latinoamericana (Upal), em Cochabamba, Bolívia. Sem o atestado para trabalhar, Oliveira não pode ter um consultório em funcionamento, nem ser contratado por prefeituras. “No momento estou em casa, sendo sustentado pelos meus pais e estudando para quando houver um novo Revalida”, afirma o médico de 25 anos, formado no ano passado e natural de Paranaiguara, Goiás.

Realizado anualmente desde 2011, o Revalida não foi mais aplicado após 2017 e não exite data para uma nova prova. O motivo do atraso é o fato de que a edição de 2017 sofreu 1.337 ações judiciais movidas por candidatos, que adiaram a divulgação dos resultados da avaliação objetiva. Outra razão apontada pelo Ministério da Educação (MEC) para a não realização do exame seria a falta de recursos. Pelos cálculos do MEC, o gasto com o Revalida chega a R$ 6 mil por candidato. Somente na edição de 2017, 8.735 médicos inscreveram-se para tentar validar o diploma.

Mudanças

Os médicos formados e universitários brasileiros que cursam medicina no exterior vêm organizando mobilizações para pressionar deputados federais e senadores de seus estados para que sejam favoráveis à Emenda Aditiva à Medida Provisória no 890/2019, que obriga o governo federal a fazer o Revalida. “Lutamos pela aprovação da MP. Através dela haveria a possibilidade de incluir contratos com médicos brasileiros formados no exterior sem Revalida, além de instituir uma periodicidade fixa para o exame”, diz Marcus de Oliveira.

Em setembro, o MEC se posicionou sobre o assunto. Entre novas regras que devem ser impostas na futura prova, ainda sem data, está a de que médicos formados no exterior tenham um limite de oportunidades para fazer o Revalida. Pela proposta, o exame deixaria de ser subsidiado e poderia ser feito por um número máximo de vezes. “Quem não passou, não passou. Tchau. Pendura na parede o diploma e apresenta para os amigos”, afirmou o ministro da Educação, Abraham Weintraub. Hoje, não há limite de oportunidades. Pelas novas regras, os exames seriam cobrados dos candidatos. “O Estado brasileiro quebrou. Não tem mais condição de fazer cortesia”, disse o ministro.