Há quase 60 dias, funcionários da Irmandade Senhor dos Passos que atuam no Hospital Regional de Rio Pardo sofrem com o atraso nos salários de junho e julho. O último pagamento, que deveria ser creditado no quinto dia útil de agosto, ainda não tem previsão de ocorrer. São 66 pessoas dos setores de limpeza, enfermagem, administrativo, lavanderia e outros. Não é a primeira vez que funcionários passam por este tipo de situação. O salário referente a maio, tanto dos colaboradores da Irmandade quanto da Associação Brasileira de Assistência Social, Saúde e Inclusão (Abrassi), foi repassado apenas na metade do mês seguinte.

Gilmar Antônio Mendes, supervisor de faturamento que atua há mais de 40 anos na casa de saúde e representante dos membros da Irmandade, afirmou que muitos colegas estão enfrentando dificuldades para honrar seus compromissos financeiros e se manter. “Há colegas que já não têm mais dinheiro para se alimentar e alimentar seus familiares. A situação é muito complicada e não temos mais a quem recorrer.” Segundo ele, na semana passada o Instituto de Administração Hospitalar e Ciências da Saúde (IAHCS), que é o interventor do Hospital Regional, enviou documento à Prefeitura solicitando que o pagamento dos salários fosse feito. No entanto, o Município justificou que não tinha como se responsabilizar por estas questões.

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O procurador jurídico de Rio Pardo, Hamilton Silveira da Silveira, afirmou que está formalizando um acordo de cooperação que prevê a cedência, de forma gratuita, do complexo hospitalar por parte do Município ao IAHCS. “O hospital pertencia à Irmandade, que em 2014 cedeu o prédio ao Município. Ele passou a geri-lo e a fazer licitações para contratar gestores como a Fundação Getúlio Vargas, depois a Gamp e por último a Abrassi”, esclareceu. “Agora, por nomeação do Estado, está o IACHS, e para que ele possa administrar, um contrato de cedência temporário desta área precisa ser feito.”

A previsão é que o documento seja assinado nesta quarta-feira, 5, pela prefeita Rosane Rocha. Após, o instituto e o Estado deverão assinar um contrato que vai possibilitar o direito de gerir e receber as verbas destinadas à saúde. “O complexo pertence ao Município, mas será mediado temporariamente por 180 dias pelo IAHCS, prorrogados por mais 180 dias. O procedimento é fundamental”, disse o procurador.

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Sobre a situação dos trabalhadores, Hamilton da Silveira advertiu que são de responsabilidade dos gestores que os contrataram para prestar serviço ao hospital, e não da Prefeitura. “Os funcionários estão prestando serviço ao IACHS. Há uma discussão sobre isso, mas o Município não tem como arcar com eles”, explicou. “Após a intervenção estadual, em maio, as verbas que eram destinadas ao Município pelo Estado para o pagamento do complexo foram suspensas e repassadas diretamente ao IACHS. A responsabilidade de efetuar o pagamento é deles.”

A diretora administrativa do IAHCS, Cláudia Abreu, confirmou o atraso no pagamento dos salários e disse que ainda não tem previsão de quando eles serão quitados. Segundo ela, trata-se de uma questão jurídica. “Não sabemos de data. Mandamos um ofício à Prefeitura, que mantém o contrato de concessão, mas nos responderam que não têm como fazer o pagamento”, disse. “É uma questão jurídica, de legalidade, e dependemos de como será a leitura deste contrato. Esperamos que logo tudo se resolva para que tenhamos mais segurança e harmonia no nosso ambiente de trabalho.”

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Estado, Município e IACHS

A promotora do Ministério Público de Rio Pardo, Christine Mendes Ribeiro Grehs, afirmou nesta terça-feira, 4, que após a intervenção determinada pela Justiça a situação deve ser resolvida entre Estado, Município e Instituto de Administração Hospitalar e Ciências da Saúde (IAHCS). Sem dar maiores informações, ela disse que o MP fez o seu trabalho, que era de investigar; agora a responsabilidade é do interventor. “O que se sabe é que o que pode ser pago está sendo pago, as verbas do Estado estão chegando mensalmente. E se há questões suspeitas, algumas pessoas não irão receber tão cedo. Mas esta parte, que é in loco, é com o IACHS, não temos como dar mais detalhes.”

Sem contrato de prestação de serviço

O presidente do Sindisaúde de Santa Cruz do Sul e Região, José Carlos Haas, que acompanha o caso dos funcionários do Hospital Regional de Rio Pardo, definiu a situação como “ímpar”. Conforme ele, a Irmandade Senhor dos Passos não tinha contrato de prestação de serviço. “Nestes anos todos de movimento sindical representando a categoria, nunca havíamos visto nada tão desajustado. É uma situação ímpar, não conseguimos compreender quais os motivos que levaram os gestores da Prefeitura e da própria Irmandade a não criarem um vínculo para receber os recursos”, disse.

Haas afirmou ainda que o Grupo de Apoio à Medicina Preventiva (Gamp) e a Associação Brasileira de Assistência Social, Saúde e Inclusão (Abrassi) repassavam valores à Irmandade para o pagamento dos salários, mas não havia formalidade.

A responsabilidade pela falta de pagamento, segundo ele, é da Prefeitura e da Irmandade. “Quero primeiro me direcionar ao gestor do município – não importa saber quem era o prefeito que negociou na época – e depois aos gestores da Irmandade, que nem sequer fizeram um contrato para garantir o pagamento destes serviços. Como representantes da categoria, imaginamos que os trabalhadores, executando suas tarefas até o dia de hoje, merecem receber seus salários, independente da situação que foi criada. Queremos saber de quem é o ônus e como vai ficar esta situação”, afirmou.

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