Os problemas causados pela proliferação de algas no Lago Prefeito Telmo Kirst, que alterou o gosto e cheiro da água distribuída aos santa-cruzenses, tiveram mais um desdobramento. Diante da enxurrada de queixas que chegam diariamente, a Promotoria de Justiça Especializada de Santa Cruz do Sul protocolou, nessa quinta-feira, 28, pela manhã, ação civil pública em defesa dos consumidores, na qual cobra providências e prevê multas pesadas para a Corsan/Aegea, responsável pelo serviço de abastecimento na maior parte do município.
Na petição, que também arrola o governo do Estado, o promotor Érico Barin apresenta um histórico que evidencia a dimensão do problema, que por enquanto não tem previsão de ser resolvido. Além de imagens mostrando a coloração esverdeada do lago causada pela proliferação das algas, a peça apresenta ainda as manifestações da companhia aos pedidos de providências apresentados pelo MP.
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Barin cita a instauração de um inquérito para investigar e fazer cessar os problemas apresentados em matéria veiculada no Portal Gaz, dia 11 de novembro, em que os moradores apontam turbidez, odor e gosto ruim na água fornecida pela Aegea/Corsan. Ele ainda traz a afirmativa do superintendente regional da empresa, João Batista Corin, na Rádio Gazeta FM 107,9, que atestou a potabilidade, mesmo com o odor e gosto alterados, de acordo com as manifestações dos usuários.
O que pede o Ministério Público
Na ação, o promotor Érico Barin relatou que a Aegea/Corsan disse ter percorrido todo o lago e não verificou pontos e lançamento de efluentes ou qualquer outro líquido além da água do Rio Pardinho, que adentra em estado límpido e sem odores. A empresa também reforçou a utilização de ultrassom e a aplicação de produto para remover o fósforo da água.
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O Município destacou que a Vigilância Sanitária (Visa) faz monitoramento regular, com dez coletas em novembro, atestando a potabilidade. Além disso, apontou a necessidade de que o órgão faça a coleta e a necessária contratação de laboratórios de universidades. Na ação, Barin destaca o entendimento da agência reguladora local de que a Aegea/Corsan tem resistência em repassar informações sobre as instruções fiscalizadoras.
A ação do MP busca antecipação de tutela diante da urgência do caso, tendo em vista os danos que o consumo pode causar. Pede ainda a fixação de indenização de R$ 1 milhão como danos morais coletivos, a ser pago para o Fundo Municipal de Defesa dos Consumidores, e multa diária de R$ 100 mil para que a empresa apresente aferição dentro dos parâmetros, feita pelo Laboratório Central do Estado (motivo que o fez arrolar o governo estadual).
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Da mesma forma, o MP pede multa diária de R$ 100 mil, caso seja compravada a improbidade do consumo da água se não for tomada providência para resolver o problema. Ainda propõe multa diária de R$ 100 mil, caso se comprove a improbidade do consumo, até que seja tomada atitude para suspender a cobrança durante o período em que a água estiver alterada.
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