A Administração de Venâncio Aires recebeu, nesta segunda-feira, 25, a aprovação de 309 unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida – Reconstrução, na modalidade Compra Assistida, da Caixa Econômica Federal. O resultado está disponível no site da Defesa Civil Nacional. O programa é voltado às famílias moradoras em áreas de risco, que tiveram suas casas destruídas ou interditadas permanentemente.
O resultado da aprovação é de levantamentos e vistorias da equipe da Secretaria de Planejamento e Urbanismo, realizadas em Vila Mariante e em Linha Estância Nova, que concluíram o total de 227 casas destruídas, 57 unidades adjacentes (que possuem alto risco), e de 25 moradias rurais. Os critérios de identificação seguiram as orientações do Governo Federal em que o município realizou a vistoria, apresentou laudo de destruição ou interdição permanente.
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Segundo a secretária de Planejamento e Urbanismo, Deizimara Souza, o programa beneficia as famílias que perderam suas casas nas enchentes. “As famílias interessadas podem procurar a Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Social para esclarecimentos de dúvidas. Este programa tem como objetivo direcionar as famílias que tiveram suas casas totalmente destruídas a ganharem a sua moradia sem nenhum financiamento”, explica a secretária.
As unidades são destinadas às famílias das faixas 1 e 2 do Programa Minha Casa, Minha Vida com renda de até R$ 4.700,00 que foram afetadas pelas enchentes e tiveram suas casas destruídas ou interditadas definitivamente.
O imóvel, novo ou usado, pode ser adquirido em qualquer cidade do estado. Pela modalidade “Compra Assistida”, criada exclusivamente para atender parcialmente a demanda habitacional decorrente da calamidade, os beneficiários podem selecionar imóveis disponíveis que estejam em áreas que não foram impactadas pela enchente de até R$ 200 mil adquiridos pelo governo federal, por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).
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O cadastramento é realizado no sistema da Caixa Econômica Federal e pode ser feito pelas imobiliárias ou pela própria família interessada em imóveis pelo programa. Ainda, a lista dos beneficiários dos imóveis no município pode estar disponível nos próximos dias no site. A partir disso, os aprovados podem efetuar a escolha do seu imóvel.
O investimento nos imóveis é 100% subsidiado pelo governo federal. A família, ao ser contemplada, precisa doar o imóvel atingido pela enchente à Prefeitura, que tomará providências para que o local não possa vir a ser ocupado novamente.
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