Está apto a ser avaliado pelos vereadores o veto da prefeita Helena Hermany (PP) ao projeto que concede folga remunerada aos servidores municipais no dia do seu aniversário. Caso o Legislativo concorde com a decisão da chefe do Executivo, a lei cai; se discordar, caberá ao presidente da Câmara, Gerson Trevisan (PSDB), a homologação da matéria. Na última sessão foi aprovada uma forma de compensação ao funcionalismo, considerando ponto facultativo o Dia do Servidor Público (28 de outubro).
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A Prefeita argumenta que a proposta tem “vício de inconstitucionalidade formal”, por se tratar de uma interferência do Legislativo na organização do Executivo. Conforme o projeto de folga no dia do aniversário, caso ocorra o aniversário ocorre em fim de semana ou feriado, será “comemorado” no próximo dia útil. Na ocasião da aprovação, a proposta foi aprovada com voto contrários de Nilmar Piva (Novo), Francisco Carlos Smidt (Novo) e Jair Eich (Progressistas), e abstenção de Bruno Faller (PDT). Texto semelhante foi apresentado na Câmara de Rio Pardo pela vereadora Marciele da Silveira Rosa (Podemos).
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Mais da sessão
Para esta segunda-feira, 25, oito projetos ingressaram na pauta, que passam a cumprir os trâmites, como aguardar três sessões para ir a votação – caso não seja aprovado eventual pedido de urgência. Após a sessão ordinária, o Legislativo fará reunião solene, às 19h30, para conceder o título de Cidadã Santa-cruzense a Márcia Regina Marostega Cândido dos Santos. A homenagem é de autoria do vereador Bruno Faller.
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