A situação da estrutura apresentada como Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) Central foi levantada com mais ênfase na sessão da Câmara de segunda-feira pelos vereadores Rodrigo Rabuske e Edson Azeredo, ambos do PL. Eles alertaram para o fato de o espaço não ter habilitação no Ministério da Saúde, o que faz com que não esteja apto a receber recursos do governo federal. A União confirmou com exclusividade à Gazeta do Sul que não há propostas para habilitação.

De acordo com a assessoria de comunicação do ministério, o Município tem uma Unidade de Pronto-Atendimento de Porte 1, localizada no Bairro Esmeralda, que recebe anualmente incentivo de custeio e qualificação. Desde o último ano, há um debate local para a abertura de outros dois pontos: um no Centro, para desafogar o Pronto Atendimento do Hospital Santa Cruz (HSC), e outro na região alta, que foi motivo da captação de assinaturas e entrega de mais de 3 mil nomes em Brasília.

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Conforme o ministério, foram registradas três propostas solicitando habilitação/homologação no componente UPA 24 horas, que foram rejeitadas, em maio deste ano. Em uma delas, o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) indicava ser um outro tipo de estabelecimento já existente, impossibilitando a solicitação de recursos federais. Foi a tentativa de utilizar parte da estrutura do HSC.

A gestão municipal foi informada que, para dar continuidade ao pleito, o estabelecimento deveria ser cadastrado como UPA 24 horas de Recurso Próprio e seguir as normas do Programa Arquitetônico Mínimo da UPA 24h versão 3.0, assim como as normativas das portarias de consolidação números 03 e 06, de 28 de setembro de 2017.

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Em outra, a homologação dependia do envio de documentação pela gestão municipal à Secretaria Estadual da Saúde, conforme fluxo regional pactuado. Foi orientado, reforça o ministério, que a gestão observasse o artigo 885 da PRC número 6, com as alterações da portaria número 1.997/2023. Um parecer técnico de infraestrutura foi encaminhado para conhecimento da gestão.

A Prefeitura informou que o primeiro passo para o credenciamento é o CNES, que seria seguido da comprovação de produção – quantidade de atendimentos e procedimentos realizados – a fim de que possa solicitar visita técnica para avaliação e posterior credenciamento. Atualmente, como afirma o ministério, no entanto, não há pedidos pendentes.

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Por meio de nota, na terça-feira, o Município reforçou que é necessária a demonstração de quatro meses de atendimentos para fazer os encaminhamentos. Há, porém, questionamento sobre a qualificação como UPA, em especial por ter ocupado o lugar de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) e pelos serviços disponibilizados.

Leitor da Gazeta do Sul informou que esteve com familiar no local e ambos foram encaminhados a uma empresa particular para realizar exame de raio X. A Secretaria Municipal de Saúde explica que são 40 profissionais em atividade, o que representou mais de 2,4 mil atendimentos no primeiro mês. A inauguração, no local, com placa com a marca do governo federal – mesmo sem a habilitação –, ocorreu no fim de setembro, no aniversário de Santa Cruz do Sul.

Linha do tempo

• A Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) com habilitação do Ministério da Saúde foi inaugurada no dia 3 de agosto de 2016, em Santa Cruz do Sul. Ela funciona no Bairro Esmeralda. Começou com cerca de 70 profissionais e mais de 4 mil atendimentos mensais. A gestão é feita pelo Hospital Ana Nery.
• Desde 2023, trabalha-se a ideia de ter outra UPA no município.
• Inicialmente, foi apresentado o pedido para que fosse instalada na região alta, onde há um crescimento populacional acentuado. Chegou a ser feito abaixo-assinado e encaminhado a Brasília, como forma de sensibilização do Ministério da Saúde e para mostrar a relevância do pedido.
• O governo municipal viu a possibilidade de instalar uma na região central, com o objetivo de reduzir o acúmulo no Pronto Atendimento do Hospital Santa Cruz.
• No aniversário de Santa Cruz do Sul ela entrou em funcionamento, no espaço onde estava a Unidade de Saúde Clementina Martini.
• A estrutura, de acordo com a Prefeitura, tem 40 profissionais e atendeu mais de 2,4 mil pacientes no primeiro mês de atividade. Para isso, foram investidos R$ 578 mil.
• Não há homologação para o funcionamento e custeio dessa estrutura. Para a da região alta foi reservado R$ 1 milhão na LDO, por meio de emenda do vereador Rodrigo Rabuske (PL).

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