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sessão ordinária

Projeto que isenta IPTU ao proprietário de imóvel que adotar criança ingressa na Câmara

Foto: Jacson Stülp/Câmara de Vereadores

A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul realiza sessão ordinária na próxima segunda-feira, 18, às 16 horas, quando começam a tramitar cinco projetos. Após a ordinária ocorre uma reunião solene para homenagear o Projeto de Música Apóstolo Paulo, de autoria do vereador Francisco Carlos Smidt.

Entre os projetos que estão na pauta está o de autoria do vereador Jair Eich (PP), que altera o Código Tributário, concedendo isenção de IPTU ao proprietário de imóvel que adotar uma criança ou adolescente, ou aderir ao projeto Família Acolhedora.

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O vereador Rodrigo Rabuske (PL) propõe o projeto que cria o Programa Escolas Bilíngues. De autoria do Executivo, ingressou o projeto que altera a lei que autoriza a doação de uma área de terras ao Estado do Rio Grande do Sul para o Grupo Escolar Prof. José Wilke. Também a solicitação de abertura de crédito especial no montante de R$ 600 mil para custear despesas da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura. Outro projeto prevê a alteração da lei que dispõe sobre a estrutura administrativa do município.

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