A Prefeitura de Venâncio Aires abriu o módulo de recurso, no qual consiste no processo de recebimento de dados de famílias que estão com pendências no sistema do Auxílio Reconstrução, programa do Governo Federal que disponibiliza o recurso de R$ 5,1 mil para famílias que ficaram desalojadas ou desabrigadas decorrente da enchente de maio. As famílias podem enviar para o número de WhatsApp 51 9 9910-9500 apenas o nome e CPF do titular do cadastro até o dia 3 de dezembro.

Com o levantamento de todos os CPFs enviados pelo WhatsApp, a equipe da Prefeitura consultará quais são as pendências que impossibilitam o recebimento do recurso, realizará busca nos sistemas municipais para verificar os registros de atendimentos anteriores e, se for necessária visita domiciliar, vai organizar equipes para averiguar a situação de cada família.

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Com essas informações, será iniciado o recurso administrativo no sistema do governo federal, que tem prazo até 2 de janeiro de 2025 para o envio dos documentos e informações necessários para compor o processo. O recurso administrativo será feito apenas uma vez, e deve ser bem realizado, pois administrativamente é a última solicitação.

Vale ressaltar que, para as famílias que encaminharam diversas vezes a solicitação e os cadastros não foram aprovados, os erros se deram a partir de mudanças de regras nas análises do governo federal. A cada criação de novos critérios e abertura de novas modalidades, os cadastros com alguma inconformidade com as novas regras eram reprovados. No conjunto dos 306 municípios que enviaram cadastros para o Auxílio Reconstrução, em média 45% foram reprovados.

Como funciona o recurso?

• Módulo de Recurso: pode ser feito uma única vez por família.
• Início do processo: a solicitação de recurso será feita para quem enviar o nome completo e CPF para o número de WhatsApp 51 99910-9500
• Envio de documentos: depende de cada pendência apontada pelo governo federal; as orientações serão encaminhadas em resposta ao envio do CPF pelo WhatsApp
• Encerramento do processo: 2 de janeiro de 2025.

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Principais inconsistências nos cadastros:

• Família unipessoal (28%).
• Endereço fora da área georreferenciada da enchente (60%).
• Endereço não confirmado nas bases de dados do governo federal (47%).
• Mais de uma família residindo no mesmo endereço (30%).
• Menores de 16 anos como responsáveis familiares (0,001%).
• Indício de óbito do beneficiário (0,001%).

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