A sucessão de novos diretores nas escolas municipais de Santa Cruz do Sul pode ser adiada para 2025. Isso porque o projeto do Executivo que regulamenta a escolha das futuras equipes diretivas, pela gestão democrática, ganhou um novo capítulo nessa semana: a Câmara interrompeu o decreto regulamentar da lei.
A iniciativa partiu do vereador Serginho Moraes (PL), com a justificativa de que o projeto é um flagrante abuso de poder. Nesta quarta-feira, durante entrevista à Rádio Gazeta, o secretário municipal de Educação, Mário Colombo, disse que causa estranheza que a matéria só foi suspensa após ser aprovada por unanimidade pelos vereadores. “O papel da Câmara é criar leis municipais, o mínimo que se espera é que leia o processo inteiro. Ela foi aprovada e depois vem uma manifestação da Câmara que não chamou o Executivo para uma conversa”, disse.
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Um dos pontos trazidos pelo vereador Serginho Moraes é que a regulamentação criou um novo critério, de que a condição de ser estável no serviço público deverá considerar a individualidade de cada matrícula, quando houver mais de um vínculo de trabalho, o que extrapola o poder do Executivo. A gestão democrática do ensino público é prevista no artigo 206, inciso VI, da Constituição Federal. O secretário diz que o conselho municipal de Educação, a quem cabe fiscalizar e avaliar o decreto, não vê como abuso de poder, conforme alega o vereador.
O mandato dos atuais diretores da rede de Ensino Fundamental vai até o final de 2024. Porém, com estes trâmites, é possível que em 2025 ainda não se tenha escolhido os diretores e vices. “As chapas já tinham nos trazido a documentação, estávamos na oitava fase do processo e todo cai por terra, porque o cronograma é todo baseado na lei e no seu decreto regulatório”, complementa Colombo.
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