Maria da Penha Fernandes é uma farsa. Segundo uma teoria divulgada repetidas vezes em redes sociais, a farmacêutica cearense que designou a lei brasileira sobre violência contra mulheres, em vigor desde 2006, foi baleada por um assaltante e não pelo ex-marido. Pouco importa que os autos do processo, com 1,7 mil páginas, deixem claro que ela foi vítima de duas tentativas de homicídio.
Também é irrelevante que o ex-companheiro tenha sido julgado duas vezes em júri popular – e condenado em ambas as ocasiões. Afinal, qual é a importância de decisões judiciais diante de “revelações” em vídeos da internet? Para não poucas pessoas, a Lei Maria da Penha deveria ser revogada. Porque se baseia em uma mentira. Mas há verdades difíceis de ignorar. Neste mês, entrou em vigor a lei 14.994/24, que aumenta a pena mínima de feminicídio para 12 a 20 anos de reclusão, podendo chegar a 40 anos. Se endurecer a punição vai resolver ou pelo menos abrandar o problema, é cedo para dizer.
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Mesmo porque, quando o assunto é violência doméstica, entramos no campo da irracionalidade. Que razão existe em matar a esposa, os próprios filhos e se suicidar (como tantas vezes já aconteceu) por uma traição, ou por mera suspeita de ter sido traído? Que lei será capaz de conter rompantes desse tipo?
A simples determinação de medidas protetivas não inibe alguns criminosos. São costumeiros os casos em que ignoram restrições e voltam a atacar, e com mais violência. Muitas vítimas sentem-se desestimuladas a procurar a polícia, pois julgam que isso não terá o resultado que esperam. Apesar de tudo, ainda é o caminho mais seguro. Algo precisa ser feito.
No primeiro semestre, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelou um grave cenário. Em todo o País, 1.463 feminicídios foram registrados no ano passado – ou seja, um caso a cada seis horas. Esse é o maior número apurado desde 2015, e 1,6% maior que o de 2022.
Se o incremento das punições é ou não a melhor resposta, pode-se discutir. Mas apenas repetir mantras sobre a necessária “mudança cultural” não tem adiantado muito. Certamente, não para quem insiste em dizer que não há problema nenhum. Estamos no terreno da irracionalidade.
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