A Associação dos Municípios do Vale do Rio Pardo (Amvarp) recebeu a confirmação para a antecipação de repasses do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb), para os municípios da região. Ao todo, nesta terça-feira, 15, ingressarão nas contas dos municípios da Amvarp, R$ 6.039.175,00.

A quantia é referente à devolução de perdas com o imposto gerado nos combustíveis, conforme leis federais que reduziram as alíquotas sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações de 25% para 17% naquele ano. Os recursos foram disponibilizados a partir de uma ação realizada pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), atendendo a um pleito da Amvarp.

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Para o presidente da Amvarp, Carlos Bohn, a entrada destes valores auxiliará muito as prefeituras da região, especialmente no que se refere ao fechamento de contas do ano de 2024. “Todos tivemos muitos gastos e despesas extraordinárias relacionadas aos eventos climáticos do mês de maio. Em consequência disso, e para pleitear um recurso extra ao governo federal, na época ingressamos com o pedido de repasse extra aos municípios, recebido agora com esta compensação que estava programada para o próximo ano”, revela o presidente.

O valor da recomposição – R$ 4.655.825,00 -, é resultante de um acordo com o governo federal, firmado em 2023, que compensa parte das perdas provocadas pelas Leis Complementares 192 e 194 de 2022. As medidas, aprovadas pelo Congresso Nacional na época, reduziram significativamente as alíquotas do ICMS, de 25% para 17%, sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações, o que impactou negativamente as receitas tributárias dos estados e municípios. 

“A entrada destes valores, neste momento, é muito importante para que nossos atuais gestores consigam finalizar o ano com maior tranquilidade, em meio às despesas feitas na reconstrução dos municípios. É, sem dúvida, uma boa notícia para o Vale do Rio Pardo”, destaca Bohn.

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O pedido para o socorro de repasse extra foi encaminhado pela Amvarp à Famurs no mês de julho, apontado durante a assembleia da Associação no município de Vera Cruz. “Entendemos que um repasse extra para os municípios é essencial, porque fora às ajudas às famílias e empresas atingidas, que também não foram suficientes, os municípios tiveram que contratar serviços e investir recursos na própria restruturação das prefeituras, muitas atingidas pelas enchentes. Esta é uma grande conquista da Amvarp por meio da Federação”, complementa o presidente.

Acompanha os recursos uma parcela extra do Fundeb, também de competência do governo federal, no valor de R$ 1.383.350,00, que ajudará a compor este repasse creditado nas contas dos municípios.

Repasse por município*

Município                               Compensação ICMS              Fundeb                        Total

Candelária                               R$ 302.937,00                        R$ 96.573,00              R$ 399.510,00

Encruzilhada do Sul               R$ 347.355,00                        R$ 100.770,00            R$ 448.125,00

Herveiras                                R$ 38.620,00                          R$ 14.119,00              R$ 52.739,00

Mato Leitão                            R$ 96.343,00                          R$ 26.861,00              R$ 123.204,00

Pantano Grande                      R$ 170.401,00                        R$ 57.661,00              R$ 228.061,00

Passo do Sobrado                   R$ 81.341,00                          R$ 27.465,00              R$ 108.807,00

Rio Pardo                               R$ 376.323,00                        R$ 115.138,00            R$ 491.461,00

Santa Cruz do Sul                  R$ 1.892.114,00                     R$ 495.310,00            R$ 2.387.424,00

Sinimbu                                  R$ 92.319,00                          R$ 49.665,00              R$ 141.984,00

Vale do Sol                             R$ 101.634,00                        R$ 36.554,00              R$ 138.188,00

Vale Verde                              R$ 61.196,00                          R$ 16.688,00              R$ 77.884,00

Venâncio Aires                       R$ 905.855,00                        R$ 231.836,00            R$ 1.137.691,00

Vera Cruz                               R$ 189.387,00                        R$ 114.709,00            R$ 304.096,00

Total                                       R$ 4.655.825,00                     R$ 1.383.350,00         R$ 6.039.175,00

*FONTE: Famurs. Divisão regional feita pela Famurs, na qual não constam os municípios de Boqueirão do Leão, General Câmara, Gramado Xavier e Minas do Leão, que também são associados da Amvarp.

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