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COLUNA

TCE Esclarece: eficiência na gestão pública, um desafio permanente

Tempos atrás assisti a uma entrevista com o ex-ministro Bresser-Pereira, responsável por conduzir o projeto de reforma no aparelhamento do Estado brasileiro nos anos 90, que buscou introduzir na Administração Pública o modelo gerencial de gestão, algo em curso desde então com moderados avanços e alguns retrocessos.

Lá pelas tantas, ele traça uma linha do tempo que nos permite refletir sobre o quão difícil está sendo essa caminhada. Para entendermos: desde o período colonial até os anos 1930, a gestão pública no Brasil deu-se de forma patrimonialista, com aquela confusão entre bens públicos e privados pelos governantes, a troca de favores entre estes e particulares, cujos fantasmas seguem nos assombrando até hoje ao arrepio do interesse público (nomeação de agentes comissionados sem aptidão para o cargo, direcionamento de compras e contratações de serviços, distribuição de emendas parlamentares sem critérios técnicos e por aí vai).

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O modelo burocrático, por vezes tão criticado, foi a alternativa mais racional e adequada para separar o público do privado e diminuir a corrupção e o nepotismo no início do século passado. Logo alcançou a nossa estrutura estatal, tornando-a hierarquizada, mais profissional, formal, porém engessada, lenta na solução de muitos problemas sociais.

A proposta gerencial surge da necessidade de tornar a gestão estatal mais eficiente, agregando qualidade ao gasto público, cujo desafio é diagnosticar com mais precisão as necessidades sociais (por que a conta no hospital não fecha, por que os indicadores de educação estão baixos, por que a criminalidade aumentou etc.), planejar as políticas de enfrentamento servindo-se de melhores evidências, executá-las e ao final avaliar os resultados.

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Se não há recursos suficientes para todas as demandas em um mesmo espaço de tempo, não há muitas alternativas aos gestores senão investir e incentivar o aperfeiçoamento constante desse processo. Ano que vem, por exemplo, será o último ano da vigência de um ciclo de planejamento estabelecido nos planos plurianuais dos municípios, período em que as administrações locais terão de avaliar as ações realizadas nos últimos quatro anos, realizar novos diagnósticos e programar um novo conjunto de atividades.

Problemas sempre existirão. É responsabilidade dos gestores diagnosticá-los com precisão para definir o tratamento adequado, com o melhor custo-benefício possível para a sociedade, um tema que precisa ser pautado nas campanhas em curso e cobrada pelos eleitores.

É preciso saudar a iniciativa do Consórcio Intermunicipal de Serviços do Vale do Rio Pardo (Cisvale), que recentemente criou o Comitê Regional Pró-Clima para elaborar e gerenciar projetos relacionados ao meio ambiente em parceria com universidades e outras entidades públicas e civis. Os prejuízos causados pela última enchente serão inestimáveis para muitas famílias, novos danos precisam ser evitados ou minimizados e as soluções ultrapassam os limites territoriais dos nossos municípios.

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