Em Santa Cruz do Sul, 3.972 pessoas estão habilitadas para receber a devolução total ou parcial do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Linha Branca pago na compra de eletrodomésticos. A iniciativa é destinada exclusivamente às famílias afetadas pelas enchentes de maio. A medida foi anunciada pelo governador Eduardo Leite em junho e faz parte do Plano Rio Grande.

A devolução do ICMS é válida para a compra de fogões, refrigeradores e máquinas de lavar ou secar e o tradicional tanquinho. Dessa forma, aqueles que perderam esses eletrodomésticos devido à enchente de maio e já adquiriram ou comprarão novos itens poderão ser ressarcidos com a devolução do imposto para compras feitas entre 1º de maio e 31 de dezembro deste ano.

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Conforme o delegado da Receita Estadual em Santa Cruz, Luiz Augusto Wickert, essas famílias foram cadastradas no sistema por meio de um cruzamento de dados, como endereço e fatura de energia elétrica, que formaram um mapa das residências. Caso a pessoa atingida não tenha sido incluída no programa, poderá solicitar a inclusão pelo site sosenchentes.rs.gov.br/devolve-icms-linha-branca ou pelo telefone 0800 541 2323.

O programa tem critérios para direcionar de forma eficiente o recurso e incentivar compras em estabelecimentos do Estado. Segundo Wickert, a nota fiscal das mercadorias deve conter o CPF do beneficiário e o código de Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) – este pode ser solicitado no ato da compra –  especificando se o produto é geladeira, fogão ou máquina de lavar. “É necessário comprar esses itens em lojas registradas no Rio Grande do Sul, pois a nota precisa ser emitida aqui. Se a compra for realizada pela internet, o estabelecimento também deve estar registrado no Estado”, ressaltou o delegado da Receita durante entrevista à Rádio Gazeta FM 107,9.

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Entre as regras, há limites já definidos de reembolso por CPF e por produto. Por exemplo: cada beneficiário, podendo ser da mesma família, só pode adquirir um fogão, uma geladeira e uma máquina de lavar ou secar. Também existe um valor máximo para a devolução de cada eletrodoméstico. No total, um cidadão pode receber uma devolução de até R$ 1 mil pelos três produtos.

As rodadas de devolução ocorrem mensalmente. A primeira foi realizada em agosto e contemplou cerca de 31 mil pessoas no Estado, resultando na devolução de R$ 9 milhões. “Ainda não temos dados sobre quantas pessoas em Santa Cruz já utilizaram o benefício”, afirmou Wickert.

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Saiba mais

Como é feita a devolução

• Pelo Cartão Cidadão: para beneficiários dos programas Devolve ICMS, ou Volta por Cima, ou Todo Jovem na Escola ou Professor do Amanhã, o valor será depositado diretamente no Cartão Cidadão.
• Via Pix: a pessoa precisa ter cadastro no Nota Fiscal Gaúcha (NFG). Caso não tenha, deverá se cadastrar no programa pelo site ou aplicativo do programa e acessar o setor “Devolve ICMS”.

Mercadorias contempladas pelo programa

*Colaborou o jornalista Ronaldo Falkenback

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