Os conselheiros superiores da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) decidiram, por unanimidade, indeferir o pedido de reconsideração feito pela Rota de Santa Maria, que administra a RSC-287 entre Tabaí e Santa Maria. A votação ocorreu durante sessão ordinária na tarde dessa segunda-feira, 26.
A concessionária havia solicitado um reequilíbrio adicional de R$ 9,8 milhões. O valor é consequência de despesas extras que não estavam previstas quando ocorreu a assinatura do contrato para gestão da rodovia, há três anos.
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Representantes da Rota de Santa Maria argumentaram que a revisão é necessária diante do volume de obras superior ao inicialmente esperado. Segundo eles, isso implicou no aumento de trabalhadores, de frentes de trabalho e na duração dos serviços. Com essas alterações, foi preciso a instalação de estruturas adicionais, além de ampliar o transporte de equipamentos e pessoal, cujos custos aumentaram.
Também alegaram que o cimento asfáltico utilizado pela Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), que administrava a 287, não seria adequado para as características da estrada. Por esse motivo, o material precisou ser removido e em seu lugar colocado outro revestimento asfáltico, modificado com polímero. Isso também teria contribuído para elevar os gastos.
No entanto, os conselheiros seguiram o voto do relator Marcelo Spilki para negar a solicitação do montante adicional. Assim, mantiveram o valor de R$ 45,5 milhões no cálculo da próxima revisão tarifária para o reequilíbrio do contrato e o chamado fluxo de caixa marginal. Spilki entendeu que as alegações da concessionária não deveriam prosperar, não havendo motivos para alteração da decisão anterior.
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A Gazeta do Sul entrou em contato com a assessoria de imprensa da Rota de Santa Maria. Contudo, não obteve retorno até o fechamento desta edição. Sobre o impacto da decisão na tarifa, a Agergs informou que o processo de revisão está em análise na área técnica. De acordo com o setor de comunicação, ele deve ser concluído nos próximos dias.
Entenda
A Rota de Santa Maria ingressou com pedido de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão da RSC-287. Sustentou que houve um gasto de R$ 45,5 milhões que não estava previsto no contrato assinado com o Estado, devido às condições da pista.
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A Agergs já encaminhou um documento prévio no qual considera que o valor deve ser considerado no próximo cálculo do reajuste na tarifa de pedágio, previsto para ocorrer no fim do mês. Com isso, além da correção que segue os critérios definidos no contrato, as despesas extras, de R$ 45 milhões, também deveriam ser levados em conta.
Se apenas a inflação for aplicada, a tarifa para carros de passeio deveria passar dos atuais R$ 4,30 para R$ 4,48. No entanto, a agência recomenda que a Secretaria Estadual de Logística e Transportes verifique a possibilidade de ressarcimento pela Empresa Gaúcha de Rodovias, além da apuração de eventuais responsabilidades da EGR na situação.
As despesas extras por deficiências na atuação da antiga responsável pela RSC-287 são discutidas desde o ano passado. Em março deste ano, Santa Cruz chegou a sediar uma audiência pública para ouvir usuários, entidades e a população sobre o tema.
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