Uma nova decisão acerca das investigações da Operação Feudalismo, deflagrada pelo Ministério Público, foi publicada nessa segunda-feira, 26, pelo juiz da 2ª Vara Cível de Santa Cruz do Sul, André Luís de Moraes Pinto. A sentença absolve a ex-secretária da Habitação, Aretusa Silva Molina Scheibler, e o ex-assessor legislativo Eder Joel Schmidt; reconhece prática de improbidade administrativa por parte do ex-vereador André Francisco Scheibler, seu filho Marcelo André Scheibler, Débora Reichert de Oliveira e do ex-servidor público Luiz de Oliveira.

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Moraes Pinto também acolheu pedido de condenação para André Scheibler e Luiz Oliveira, de forma solidária, restituírem o equivalente a 50% dos valores recebidos por Luiz, como remuneração no cargo de assessor parlamentar, entre 1º de fevereiro de 2013 e 15 de outubro de 2018, em razão da não prestação integral do serviço público. A quantia deve ser acrescida de correção monetária pela variação do IGP-M, a partir de cada folha de pagamento, incidindo juros e mora de 1% ao mês, a contar da citação.

O ex-vereador, seu filho, Débora e Luiz também foram condenados a pagar – valor ainda a ser apurado – o correspondente ao custo da entrega de material (terra “bota-fora”) em obra particular utilizando serviços e mão de obra públicos, feita nos dias 8 e 9 de outubro de 2018. A acusação aponta que foram necessários dois motoristas por um dia e meio, 11 cargas de terra, horas-máquina no caminhão (sem comprovação da origem) e uma retroescavadeira.

Moraes Pinto reforça, em sua sentença, a condenação de André Scheibler por prática de rachadinha. Ele deverá restituir, por isso, os ex-assessores Douglas Helfer e Mário Kistenmacher. Entre 26 de fevereiro de 2009 e 2 de janeiro de 2012, e de 3 de janeiro de 2014 a outubro de 2018, respectivamente, teriam sido exigidas parcelas das remunerações dos contratados. Ainda foram suspensos os direitos políticos de Scheibler por oito anos e estabelecida a proibição dos condenados de contratarem com o poder público ou receberem benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por três anos, dentro do Rio Grande do Sul.

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As acusações

• 1 – Utilização de veículos, material e pessoal públicos em obra privada pertencente a Débora Reichert de Oliveira e Marcelo André Scheibler, este filho do ex-vereador André Scheibler e enteado da ex-secretária de Habitação Aretusa Molina Scheibler, com participação do servidor público Luiz de Oliveira, ex-assessor parlamentar.
• 2 – Exigência pelo vereador André Scheibler de parte dos salários de seus assessores parlamentares e/ou da mesa diretora vinculados à Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul, entre os anos de 2013 e 2019, bem como de ocupantes e ex-ocupantes de cargo em comissão no Poder Executivo de Santa Cruz.
• 3 – Manutenção dos assessores parlamentares Luiz de Oliveira e Éder Joel Schmidt, remunerados por verbas públicas, sem qualquer controle de horário e de efetivo trabalho prestado, por parte do vereador André Scheibler.

André Scheibler teve mandato cassado em 2020

O vereador André Scheibler teve seu mandato cassado no dia 13 de agosto de 2020. A decisão, com 16 votos favoráveis e uma abstenção, foi tomada devido à denúncia por improbidade administrativa e quebra de decoro parlamentar.

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Alvo da Operação Feudalismo, do Ministério Público, Scheibler foi o terceiro parlamentar santa-cruzense cassado em menos de três meses. Ele respondeu a duas ações, uma na esfera cível e outra criminal, por supostamente exigir parcelas de salários de ex-servidores, manter “assessores fantasmas” em seu gabinete e por uso indevido de veículos, materiais e funcionários da Prefeitura.

Em dezembro de 2023, dois ex-vereadores alvos da Operação Feudalismo tiveram sentenças proferidas pela Justiça. Paulo Henrique Lersch foi condenado por crime de concussão (rachadinha) e absolvido da acusação de lavagem de dinheiro. A decisão foi da juíza da 1ª Vara da Comarca de Santa Cruz do Sul, Lísia Dorneles Dal Osto. Scheibler teve mantida a condenação pelo crime de rachadinha, com redução da pena. O ex-vereador, no entanto, foi absolvido das acusações de ter assessores fantasmas e ainda do uso de veículos, materiais e servidores da Prefeitura em uma obra particular.

O que diz a defesa

Ezequiel Vetoretti, advogado da família Scheibler, disse que nos próximos dias analisará detidamente os fundamentos da sentença e avaliará, em conjunto com os réus, o interesse na interposição de recurso.

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