Visando uma vida mais digna para os idosos, o deputado estadual Airton Artus (PDT) colocou em pauta o programa Terceira Idade com Dignidade, que acolhe a pessoa idosa em estado de vulnerabilidade social e que necessite de internação em casa geriátrica privada. A intenção é promover, a partir do sistema de parceria tripartite, a divisão da responsabilidade entre Estado, Município e beneficiário na aquisição de vaga em instituição geriátrica com o custo compartilhado.

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A lei 10.741 de 2003, que dispõe sobre os Estatuto do Idoso, estabeleceu o direito à saúde e à dignidade da pessoa idosa. O artigo 15 diz que é assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças.

Na sua justificativa, a proposição pretende dar mais um passo no avanço de direitos e conquistas para a melhora na qualidade de vida da pessoa idosa. Ao analisar especificamente a população na faixa etária com 60 anos ou mais, fica evidente o processo de envelhecimento da população gaúcha.

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