O advogado Ricardo Breier, que defende o vereador Henrique Hermany (PP), no âmbito da Operação Controle, concedeu entrevista nessa quinta-feira, 9, à Rádio Gazeta FM 107,9. Ele explicou ao jornalista Ronaldo Falkenback que a partir de agora tem início uma fase fundamental, que é a do direito da defesa dos réus.

A denúncia contra o vereador e os demais envolvidos foi aceita pelo juiz da 1ª Vara Estadual de Processo e Julgamento dos Crimes de Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro, João Garcez de Moraes Neto, na quarta-feira. A investigação acerca de supostos desvios de recursos foi conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) Central MP de Santa Cruz do Sul. A partir do despacho do magistrado, os 20 denunciados passaram a ser réus e devem apresentar suas defesas.

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“O recebimento da denúncia pelo juiz não significa que quem responde ao processo está condenado. Não significa condenação antecipada”, afirmou. Breier acrescentou que é estudada a possibilidade de ingressar com ação para restabelecer os direitos políticos de Hermany, haja vista que Moraes Neto acatou o pedido da manutenção do afastamento do vereador e do vice-prefeito Elstor Desbessell (PP) pelo período de mais 180 dias. O advogado ainda questionou o fato de seu cliente ser considerado “líder de organização criminosa”. “Como será líder, se não tem poder de decisão algum?”, aponta Breier.

O que disseram

A Gazeta do Sul procurou advogados de outros réus. Ezequiel Vetoretti, que defende Valmir José dos Reis e outros quatro citados, reforça que esperava essa decisão do juiz e que encaminhará defesa com provas consistentes. Cássio Anversa afirmou que o ex-secretário Márcio Farias Martins fará suas manifestações oportunamente, e unicamente, nos autos processuais. O escritório de Daniel Toletto, que tem sede em Santa Maria e defende o ex-secretário de Planejamento e Governança, Everton Oltramari, foi contatado, mas não respondeu até o fechamento da edição.

O vice-prefeito Elstor Desbessell disse estar, como cidadão, no interior do município, auxiliando as comunidades no restabelecimento da energia e levando geradores para o retorno do fornecimento da água. “Sem cabeça no momento para falar sobre o assunto”, resumiu. O ex-secretário da Administração, Edemilson Severo, não foi localizado para manifestar-se.

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Ao aceitar a denúncia, o juiz manteve a proibição da PAP Construtora e Incorporadora, uma das investigadas, de participar de licitações e assinar contratos com entidades e órgãos do poder público de Santa Cruz. Em resposta enviada à reportagem, o advogado Henrique Saibro, do escritório Giacomolli Advocacia e Consultoria e Callegari Advocacia Criminal, disse que a empresa repudia as acusações, “as quais não são verdadeiras e nem refletem o que ocorreu”.

Segundo ele, a inocência dos sócios e colaboradores da PAP será demonstrada documentalmente. “A alegação de prejuízo ou desvio de milhões é ilação da acusação, que não encontra respaldo na prova e na realidade dos fatos. Aliás, será comprovado que a empresa é credora do município, já que serviços previstos contratualmente foram realizados e ainda não foram pagos.”

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