Um projeto protocolado pela deputada estadual Kelly Moraes (PTB), na Assembleia Legislativa, busca isentar portadores de doenças graves e do Transtorno do Espectro Autista do pagamento de pedágio nas vias estaduais. A medida valeria enquanto esses pacientes estiverem em deslocamento para tratamento de saúde e/ou consulta médica fora dos domicílios.
Para a parlamentar, muitas pessoas buscam o tratamento em grandes cidades por falta de especialidades nos municípios de origem e a proposta tende a ser solidária com esses pacientes, no sentido de redução de custos nas locomoções mensais, semanais e, em muitos casos, até diárias. “Em meio a tantas dificuldades para prestar um bom serviço público é meu dever seguir priorizando a saúde que é o nosso bem maior.”
Kelly esclarece que serão consideradas doenças graves o rol de patologias enumeradas na Leis Federais nº 7.713/1988 e nº 13.146/2015, e que a forma de comprovação do motivo de deslocamento, bem como da patologia, serão definidas em regulamento pelo Poder Executivo estadual.
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