O governador Eduardo Leite (PSDB), diante da possibilidade de um revés na Assembleia Legislativa, retirou pela segunda vez projeto de lei que altera a alíquota modal de ICMS no Estado. O último texto enviado, conforme sugestão de entidades representativas, ampliaria o índice de 17% para 19%. Assim, entrarão em vigor as regras definidas mediante decreto, que retiram isenções e benefícios de diferentes setores.

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Segundo o deputado estadual Edivilson Brum (MDB), o governador adiantou que deve alterar itens dos decretos, como os que tratam sobre incidência do ICMS sobre produtos da cesta básica. Outra mudança, conforme informações de deputados da base aliada à imprensa da Capital, seria o adiamento para o fim do ano da limitação do chamado Fator de Ajuste de Fruição (FAF). Trata-se de um mecanismo redutor de tributos para empresas gaúchas que compram insumos e produtos produzidos no Estado.

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