A denúncia do Ministério Público (MP) contra 20 pessoas, no âmbito da Operação Controle, repercutiu nessa sexta-feira, 27, e gerou manifestações da Prefeitura de Santa Cruz. O secretário de Relações Institucionais e Esporte, Everson Bello, e a secretária de Planejamento e Governança, Karianne Pacheco, falaram a respeito do caso para a Gazeta do Sul. Eles destacaram que o Município não deve se manifestar por não ter sido citado como ente na denúncia. Os números apresentados como suposto desvio dos recursos públicos, contudo, foram questionados pelos secretários.

Na página 64 do material encaminhado pelo MP à Justiça, aparece como “desvio efetivado” o montante de R$ 4.627.418, 90. Esse valor, conforme documentos levantados pela administração municipal, é o correspondente ao que foi pago à PAP Construtora e Incorporadora Ltda., responsável pelo trecho um (entre a RSC-287 e a chamada rótula da Unisc), que é o citado na denúncia da Operação Controle.

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Bello explica que esses pagamentos – são sete no total, entre os dias 24 de maio e 20 de outubro de 2023 – foram feitos conforme as etapas da obra eram concluídas. A secretária Karianne reforça que o trecho chegou a 25% da execução prevista, tendo o lote dois (entre a Rótula da Unisc e a Coronel Oscar Jost) alcançado 67%. O segundo lote não é citado na denúncia, mas, por orientação da Procuradoria-Geral do Município, as obras também foram interrompidas nesse trecho.

Os pagamentos à PAP foram feitos mediante as ordens 36679, 33484, 27370, 24680, 21566, 43610 e 44195. Em cada um desses documentos há a comprovação de que nova etapa fora concluída, o que justifica a liberação dos recursos. Essa comprovação é feita por vistoria de fiscal, que dá o aval com o secretário.

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De acordo com o MP, o órgão chamou de esquema criminoso teria causado prejuízo estimado em mais de R$ 47 milhões aos cofres públicos. O processo agora será analisado pela 1ª Vara Estadual de Processo e Julgamento dos Crimes de Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro, que tem como titular o juiz João Garcez de Moraes Neto.

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