A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados debate, nesta quarta-feira, 24, o fim do saque-aniversário do FGTS. O saque-aniversário é uma opção dada ao trabalhador de, no mês de aniversário, sacar parte do saldo do FGTS. O debate será realizado às 16h30, no plenário 12.

O deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) destaca que, recentemente, o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que enviará ao Congresso Nacional uma proposta para extinguir essa modalidade de saque. “Nos últimos 20 anos, os recursos mantidos no FGTS renderam 128,2%, abaixo da inflação acumulada do período (210,4%)”, critica Neto. “O possível fim do saque-aniversário do FGTS não parece uma medida positiva, em especial para a população de renda média e baixa”, avalia o parlamentar.

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Em declaração durante audiência pública, o ministro defendeu que o FGTS voltaria a servir como proteção para o trabalhador no desemprego e como fonte de financiamento da infraestrutura. Marinho explicou que a nova modalidade de crédito com base na folha de pagamento será dirigida a trabalhadores do setor privado e operacionalizada por meio de plataformas digitais (do e-Social e do FGTS), e seria benéfica à população.

Para o Capitão Alberto Neto, o fim do saque-aniversário pode levar o trabalhador a contratar operações financeiras emergenciais com juros elevados e mesmo valer-se do mercado informal. Ele entende que o saque-aniversário “serve como uma alternativa importante de recursos para a quitação de dívidas mais caras, notadamente as linhas rotativas”.

Dados citados pelo parlamentar, da Associação Brasileira de Bancos (ABBC), indicam que 34,5 milhões valeram-se do saque-aniversário em dezembro de 2023.

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