Um dos problemas identificados na cadeia leiteira brasileira é resultado da facilidade de importação de leite em pó e de queijo de países vizinhos. O Rio Grande do Sul tomou, nessa quinta-feira, 18, uma nova medida com o objetivo de reduzir os impactos do ingresso dos produtos estrangeiros. Governador em exercício, Gabriel Souza (MDB) assinou o decreto 57.571/24, que altera as regras para concessão de benefício fiscal a empresas do setor. A medida proíbe esse mecanismo a partir de 2025.

Souza ressaltou que a medida reforça o cuidado aos produtores de leite do Estado. “O governo do Rio Grande do Sul busca proteger o seu produtor, visto que um acordo do Mercosul em vigor se mostra muito desfavorável a ele, uma vez que incentiva a importação de leite em pó e outros produtos lácteos”, explicou. “Já possuíamos uma política protetiva do nosso produtor, agora estamos avançando e nos tornando o Estado brasileiro que mais o protege, condicionando o acesso ao benefício do crédito presumido por empresas de produtos lácteos ao fato de não importarem esses materiais de outros países.”

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A iniciativa atende às solicitações do setor de proteína animal, principalmente dos integrantes da cadeia leiteira, que enfrentavam a concorrência desleal de produtos oriundos, em boa parte, dos países do Mercosul. O decreto pretende incentivar o uso de leite e queijo produzidos no mercado interno, o que fortalece a indústria, os produtores e as cooperativas locais. A expectativa é de que a medida aumente a renda e gere mais empregos no setor.

Por se tratar de um decreto que altera benefícios relativos à área fiscal, o novo regramento só pode ter validade a partir do próximo ano. O impedimento ocorre devido ao princípio da noventena, ou da anterioridade fiscal: o Estado não pode aplicar regras fiscais que instituem ou majorem tributos antes de 90 dias ou no mesmo exercício financeiro (ano da publicação). É o mesmo que deve acontecer caso as mudanças da alíquota geral do ICMS sejam aprovadas pela Assembleia Legislativa.

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O secretário-executivo do Sindilat-RS, Darlan Palharini, entende não haver grandes alterações na área industrial, porque as empresas gaúchas pouco usam o produto importado. “O Rio Grande do Sul é superavitário. Grande parte desse material que vem de outros países vai para indústrias de chocolates e panificadoras.”

Com a moeda norte-americana valorizada frente ao real, Palharini reforça que houve uma mudança no cenário, aproximando o preço. “A integralidade do decreto é positiva e vem para fortalecer a cadeia produtiva gaúcha. Então, é bem-vinda”, frisa. Acrescenta que os estados têm tomado atitudes e que ainda falta ação do governo federal, revendo questões do acordo com o Mercosul.

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Em números

Dados da Receita Estadual, que monitora o fluxo de mercadorias no Estado, mostram que 54% do leite integral em pó adquirido no Rio Grande do Sul nos últimos 12 meses (entre março de 2023 e fevereiro de 2024) foi importado. Em 2023, o valor dos créditos fiscais presumidos utilizados pelas empresas do setor ultrapassou R$ 230 milhões.

Na avaliação do subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Pereira, a iniciativa fortalece a cadeia leiteira gaúcha. Ele explica que não deve haver impacto significativo na arrecadação, visto que as empresas, possivelmente, irão mudar as fontes de suprimentos para que assim continuem a usufruir dos benefícios fiscais, levando à aquisição de produtos locais.

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Entidades se manifestam

O Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat-RS) publicou nota em que apoia o decreto do governo do Estado que limita a utilização de benefícios fiscais por empresas que adquirem leite em pó ou queijo importados. “Qualquer medida que valorize o produtor e o leite do produtor gaúcho é bem-vinda para as indústrias de laticínio do Rio Grande do Sul’, indica o presidente do Sindilat, Guilherme Portella.

O dirigente salienta que a medida não representa prejuízo para a indústria leiteira, uma vez que quase a totalidade do leite em pó e derivados lácteos que vêm do Uruguai e Argentina é adquirido por indústrias transformadoras. “Mais de 80% do leite em pó e derivados lácteos que entram para reprocessamento no Brasil vêm via empresas que fazem produtos como chocolates, sorvetes e biscoitos, por exemplo. A indústria de laticínios não importa leite em pó”, destaca.

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Também por meio de nota, a Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag-RS) diz receber de forma positiva a assinatura do decreto do governo estadual que prevê a vedação de benefícios fiscais por empresas que adicionem leite em pó ou queijo importado nos seus processos industriais. “A medida foi uma demanda da Fetag-RS, já que a crise no setor leiteiro é a mais grave dos últimos anos.”

A entidade lamenta, no entanto, a questão burocrática, que faz com que a medida só tenha efeito prático a partir de 1º de janeiro de 2025. “Até lá, acreditamos que muitas outras famílias desistirão da atividade leiteira, pois está inviável permanecer nela.” Mesmo ressaltando a importância do decreto, outras medidas emergenciais ainda se fazem necessárias, reforça a Fetag. A entidade seguirá cobrando os governos do Estado e da União. “Nesta semana, em Brasília, reforçamos com parlamentares e governo a urgência de socorro para a cadeia.”

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Representando a Assembleia Legislativa, o presidente da Comissão de Agricultura, Luciano Silveira, celebrou a medida, mas destacou que ainda é preciso mais. “Temos que melhorar muito ainda. Na Comissão de Agricultura, este tema vem sendo debatido há mais de um ano. O diálogo é necessário para avançarmos num mercado competitivo. São muitas famílias que dependem dessa cadeia e toda a política pública tem de levar sempre em conta o seu impacto social”, declarou.

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