O Projeto de Lei do Executivo 005/2024, que cria o Conselho Municipal de Gestão Socioambiental de Santa Cruz do Sul, foi aprovado na Câmara de Vereadores. A partir de agora, ações e objetivos relacionados ao Cinturão Verde, ao meio ambiente e ao futuro da cidade poderão ser debatidos com mais clareza entre as entidades civis e o Executivo.
A autora do texto, prefeita Helena Hermany, que assinou o decreto em 19 de janeiro durante evento no Palacinho, em sua justificativa ressaltou os cuidados para com o Cinturão Verde. “O dever da preservação do Cinturão está baseado na sua importância e na relação direta com a vida das pessoas”, escreveu. Naquele mesmo dia, foi anunciado que o geólogo, ambientalista e ex-prefeito José Alberto Wenzel será o presidente do conselho. Ele é o idealizador da proposta.
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Na Câmara, a lei teve dez votos favoráveis e seis contrários. Com a aprovação, o Conselho de Gestão Socioambiental poderá criar o seu regimento, estatuto ou outro instrumento legal, estipular a duração do mandato dos membros, a criação e a distribuição de cargos, e outros aspectos relacionados a sua organização, estrutura e funcionamento. O conselho poderá atuar de forma articulada e integrada com a Secretaria de Meio Ambiente, Saneamento e Sustentabilidade, com o Conselho Municipal de Meio Ambiente e Saneamento Básico, e com outros órgãos públicos, que possuem ligação com o Cinturão Verde e o meio ambiente.
Quem vai compor o Conselho
Conforme a lei, o Conselho de Gestão Socioambiental de Santa Cruz será constituído por um membro de cada setor de atuação. São eles: gabinete da prefeitura; secretarias de Meio Ambiente, Saneamento e Sustentabilidade; Planejamento e Governança; Educação; Fazenda; Relações Institucionais e Esporte; Universidade de Santa Cruz (Unisc); Associação Comercial e Industrial de Santa Cruz (ACI); Cooperativa de Catadores e Recicladores (Coomcat); Faculdade Dom Alberto; união das associações de moradores de bairros e representante da sociedade civil.
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