A Câmara de Vereadores realizou, no início da tarde dessa segunda-feira, 11, reunião especial para tratar sobre a possibilidade de recriação da Unidade Central de Fiscalização Externa do Município (Ucefex). A estrutura foi instituída pela lei 6.957 de 2014, com a função de reunir em um órgão centralizador os fiscais do Executivo, e extinta em 17 de julho de 2023, por projeto encaminhado pelo Executivo e aprovado pelo Legislativo.
O secretário de Fazenda, Valdir Bruxel, e a secretária de Meio Ambiente, Saneamento e Sustentabilidade, Simone Schneider, representaram o Município no encontro. Segundo Bruxel, quando o órgão deixou de existir tinha seis integrantes, veículos e demais equipamentos que foram divididos entre as demais secretarias. Questionados quanto à ausência dos profissionais, sobre os quais tratava o encontro, o titular da Fazenda disse que nenhum integrante da antiga Ucefex demonstrou interesse na sua recriação. “Não precisamos deixar o ar ligado, porque era para ser uma reunião dos fiscais com a Prefeitura e os vereadores”, criticou o proponente Edson Azeredo (PP).
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Atualmente, de acordo com o vereador, são feitos comunicados e não notificações durante o trabalho dos fiscais. Além disso, a extinção da Ucefex teria motivado o encerramento da junta de julgamento, inviabilizando recursos de cidadãos. Valdir Bruxel confirma que houve uma falha burocrática, mas adianta que já estariam ocorrendo reuniões para agilizar a possibilidade de recursos, mesmo sendo feitos diretamente à secretaria que notificou. “Quando há notificação, é preciso que se conheça o assunto. A junta de julgamento deve ter expertise em cada situação”, reforçou.
A secretária Simone acrescentou que, mesmo sendo emitidos comunicados, as pessoas estão fazendo a sua parte quando recebem a orientação para que seja realizada, por exemplo, a limpeza de terrenos. “Neste ano já temos 224; no ano passado, foram 196”, destacou. O vereador Francisco Carlos Smidt (PSDB) enfatizou que é preciso verificar terrenos particulares e também os públicos.
Onde estão os fiscais
- 5 na Saúde
- 3 no Meio Ambiente
- 2 na Fazenda
- 1 no Procon
- 1 na Habitação
- Pedido para mais um para o Planejamento
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